CLTs em festa hoje (17): Canetada garante salário mínimo de R$ 1.927 e valor entra em vigor em 2024

Salário mínimo ganha uma nova disparada graças a uma nova canetada de governo e faz uma lista com milhares de trabalhadores sob regime CLT comemorarem ainda neste ano de 2024

E uma lista de trabalhadores, sob regime CLT, estão em festa nesta quarta-feira (17) Isso porque o salário mínimo ganhou uma nova disparada acima da média, graças a uma canetada do Governo do Estado do Paraná.

Pois é, mesmo com o aumento no salário mínimo definido em todo país no inicio de 2024, o Governo do Estado do Paraná decidiu aumentar ainda mais o valor do salário mínimo estadual, cujo qual é válido em todo o estado para trabalhadores da região.

Apesar do valor máximo atingir a quantia de R$2.134, os demais valores (que são divididos por faixas) variam de R$ 1.856,94 a R$1.927, o que representam um salto significativo no poder de compra desses mesmos cidadãos além de proporcionar uma melhora na qualidade de vida.

Decretado pelo Governo

Segundo o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, a proposta já havia sido aprovada pelo  Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), ainda no dia 15 de janeiro de 2024.

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Nessa definição foi usado como base o valor do reajuste do Salário Mínimo Nacional , que foi de R$ 1.320 para R$ 1.412, desde o início de janeiro deste ano.

Com esse novo aumento, o Paraná conseguiu manter o status de MAIOR salário mínimo do Brasil, conquistado ao longo de 16 anos, conforme exposto pelo site oficial do Governo do Estado do Paraná.

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Ainda no dia 05 de fevereiro de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que como mencionamos logo acima, é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias.

Inclusive, esse fato é tão relevante que o governador fez questão de afirmar isso em um comunicado oficial:

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com esse resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

Faixas salariais:

De acordo com o portal G1, da Globo, o salário é distribuído em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.

• 1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

• 2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

• 3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

• 4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Vale destacar que as negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Anualmente, o Ceter é composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles se reuniram após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

MAS ATENÇÃO! Esses valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano e o valor regional não se aplica aos empregados que possuem:

• Piso salarial definido em lei federal;
• Convenção;
• Acordo coletivo de trabalho;
• Servidores públicos.

Por que o salário mínimo estadual é diferente do estado mínimo federal?

Como muitos sabem, o salário-mínimo nacional é referência para todos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho, vulgo CLT, assim como também é utilizado como base para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa família, benefícios previdenciários e a aposentadorias

Porém, mesmo considerando a atualização anual do salário-mínimo, o valor ainda pode ser considerado baixo para algumas localidades do país.

De acordo com o portal Nydus, visto que nosso país possui uma grande desigualdade social, principalmente devido à sua grande extensão e diversidade entre as regiões, ainda nos anos 2000 foi autorizada pelo Governo Federal a criação do salário-mínimo estadual.

Este valor leva em conta as condições de demanda de trabalho, de mão de obra e do custo de vida dessas regiões, gerando um valor superior ao do salário-mínimo federal, que só pode ser aplicado naquele estado.

MAS ATENÇÃO! As instituições públicas, como a Previdência Social e os benefícios sociais, sempre utilizarão o salário-mínimo federal para os seus pagamentos, enquanto o valor do mínimo estadual pode ser aplicado pelas empresas privadas aos seus colaboradores.