Fim do imposto e RG, CPF e até CNH de graça: Nova lei é anunciada com isenção de TODOS os documentos a idosos

Um onda de novas isenções para idosos de todo o Brasil foram anunciadas, incluído as dos documentos RG, CPF e CNH

Com o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos idosos, uma nova legislação foi anunciada, trazendo a isenção de taxas para a obtenção de documentos essenciais, como RG, CPF e até mesmo CNH.

Essa medida, que abole o pagamento de impostos relacionados a esses documentos para os idosos, representa um passo significativo em direção à inclusão e ao apoio às pessoas da terceira idade.

Além de aliviar o ônus financeiro sobre essa parcela da população, a iniciativa visa promover sua autonomia e garantir o acesso pleno aos serviços e direitos civis.

NOVA LEI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de novembro de 2023, o projeto de lei que garante a gratuidade da segunda via de documentos de identificação pessoal para idosos de baixa renda.

O projeto inclui a gratuidade no Estatuto do Idoso e beneficia os idosos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a dois salários mínimos.

Documentos que serão gratuitos:

• Carteira de Identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Certidão de Nascimento
• Certidão de Casamento
• Certidão de Óbito
• Título de Eleitor

Para ter acesso à gratuidade, os idosos deverão apresentar:

• Documento de identidade com foto
• Comprovante de renda familiar
• Boletim de ocorrência (em caso de perda ou roubo do documento)

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Idoso tem que pagar IPTU?

A resposta para essa pergunta depende da legislação municipal de cada cidade. No geral, idosos podem ter direito à isenção ou desconto no IPTU, mas as regras variam.

Para saber se você tem direito à isenção ou desconto no IPTU:

• Consulte o site da prefeitura da sua cidade.
• Ligue para o telefone da prefeitura da sua cidade.
• Vá até a Secretaria Municipal de Finanças da sua cidade.

Em geral, para ter direito à isenção ou desconto no IPTU, o idoso precisa:

• Ter idade igual ou superior a 60 anos.
• Ser proprietário de um único imóvel.
• Residir no imóvel.
• Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um determinado valor.