ESTÁ VALENDO: NOVA LEI é confirmada e impacta a vida de milhares de pessoas que dependem de ônibus

Novas regras impactam a vida de milhares de brasileiros que dependem do uso de transporte público para se locomover

E uma nova lei, proposta inicialmente em julho deste ano de 2023, está impactando e mudando a vida e a a rotina de milhares de brasileiros que dependem do uso do ônibus para se locomover.

Brasileiros esses residentes da região de Belo Horizonte, Minas Gerais, que agora passaram a ser impactados com as mudanças propostas por essa lei.

Vale dizer que naquele mesmo mês, Fuad Noman (PSD), e o Superintendente de Mobilidade da Prefeitura, André Dantas, explicaram, no dia 06 daquele mês, como o transporte público em Belo Horizonte passaria a funcionar após a publicação da Lei 11.458/23.

De acordo com o portal “O Tempo”, no texto, além do entendimento do pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus e a volta do valor da passagem para R$ 4,50, estipula uma série de mudanças no sistema de transporte.

Mudanças essas previstas nesse projeto de Lei, já sancionado, que foi construído em negociação com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

As mudanças

Veja abaixo as mudanças impactantes que prevê a nova legislação:

• A remuneração das empresas será  a partir da produção quilométrica e não do número de passageiros.
• Com a lei a prerrogativa de definir os itinerários e horários das viagens será da prefeitura e não mais das concessionárias.

No caso das empresas, se elas quiserem receber a remuneração completa (subsídio) vão ter que seguir algumas condicionantes:

• Garantir a segurança nas viagens
• Manter os ônibus limpos e conservados
• Ar condicionado
• Pontualidade
• Seguir a programação das viagens
• Seguir o itinerário estipulado
• Sem lotação

O pagamento do subsídio vai depender do índice de qualidade de cada linha. A fiscalização será feita pela Sumob*.

*A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) foi instituída com a finalidade de planejar e gerenciar o sistema de mobilidade urbana no Município, além de administrar os serviços de transporte público coletivo, de transporte público individual de táxi, de transporte escolar e o fretado.

O que mais essa nova lei irá impactar na vida dos passageiros?

O prefeito afirmou ainda que até o próximo mês de dezembro de 2023, as viagens sofreriam um aumento de 10% nas viagens, passando de 21.700 para 23.870 viagens.

Além disso, em agosto de 2023, se deu  inicio ao programa de melhoria do sistema, com previsão de 420 veículos novos e 220 linhas alteradas.

Isso sem falar na mudança na rotina de deslocamento que também deverão impactar.

Agora com a  nova lei irá estipular três grupos para receber auxílio transporte e gratuidades, e são os seguinte casos:

• Deslocamento para consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS)
• Auxílio transportes para famílias em situação de extrema vulnerabilidade 
• Auxílio transporte para mulheres em situação de violência econômica e social se deslocarem até a Rede de Serviços de Atendimento às mulheres

A distribuição dos benefícios será regulamentada com auxílio de outras pastas na PBH que irão atuarão no cadastro de usuários beneficiários.

Inclusive, agora em novembro de 2023, conforme divulgado no site oficial da prefeitura de BH, a frota do transporte coletivo municipal já conta com 375 ônibus novos com ar condicionado, suspensão a ar e acessibilidade.

Até o final do ano, os passageiros contarão com mais 45 veículos novos, totalizando 420.

A medida faz parte das exigências da Prefeitura de Belo Horizonte para melhorias no serviço de mobilidade prestado ao cidadão e também está prevista na Lei 11.458/23 que, como mencionamos, modernizou o sistema de transporte público com a criação do mecanismo de remuneração complementa