Vai doer no bolso: Nova Lei do INSS é anunciada e estes brasileiros vão sofrer corte direto no pagamento

Nova lei do INSS pode cortar de forma significativa parte do pagamento desse grupo de brasileiros e você pode ser um deles

E um novo projeto de lei, envolvendo o INSS, promete atingir em cheio grupo de brasileiros e você precisa se atentar se não quiser ser pego de surpresa.

De acordo com o portal Agência Senado, agora estudantes bolsistas de mestrado, doutorado e pós doutorado poderão ter parte do pagamento da bolsa para suprir as contribuições do INSS, o que visa ajudar o mesmo a ter mais facilidade de conseguir se aposentar no futuro.

Sendo assim, os mesmos terão alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Projeto de Lei 675/2022. foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Educação (CE).

Estudantes bolsistas em pós graduação, doutorado e mestrado terão corte no pagamento da bolsa para suprir as contribuições do INSS (Foto Reprodução/Internet)

Entendendo melhor o assunto

A proposta fixa uma alíquota em 5% sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e de financiamento educacional e segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente, os bolsistas são considerados “contribuintes facultativos” na qualidade de estudantes nos termos da Lei 8.213, de 1991.

Ao apresentar o projeto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) informou que grande parte dos bolsistas não conseguem contabilizar o tempo dedicado a pesquisas para fins de aposentadoria, ou seja, com isso o tempo de contribuição acaba reduzido e dificulta uma aposentadoria futura.

Segundo ela essa medida representará um estímulo ao ingresso de pesquisadores no sistema de seguridade.

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“A legislação trabalhista a previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos”– Iniciou ela que continuou:

“Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”

Porém, por melhor que isso possa parecer, essa situação irá doer no bolso desses estudantes, afinal de contas uma redução por menor que seja, pode afetar o orçamento de milhares deles.

Como foi essa decisão de lei?

Ainda de acordo com o portal Agência Senado, Eliziane chegou a sugerir uma alíquota de 2%, mas o texto foi alterado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Vale dizer que a  PL 675/2022 tramita em conjunto com o a PL 2.849/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ambos alteram a Lei 8.212, de 1991, para incentivar a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas.

O senador Nelsinho foi favorável, no mérito, aos dois projetos, mas optou pela aprovação do PL 675 por ser o mais antigo em tramitação na Casa, com o acréscimo de uma emenda.