UAU!
FIM DO IPVA: Nova lei acaba de ser APROVADA e faz milhares de motoristas entrarem em festa hoje (16)
16/10/2023 às 8h30
Nova lei APROVADA sobre o IPVA prevê a isenção do imposto para esse grupo de motoristas
E uma nova lei do IPVA, que praticamente acaba de ser aprovada, cai como um verdadeiro presente nesta segunda-feira (16) para milhares de motoristas.
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De acordo com o portal Exame, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou no último 26 de setembro de 2023, os dois projetos de lei que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), batizado de Descomplica PE.
As propostas preveem mudanças s nos três impostos estaduais existentes:
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ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços)
IPVA (sobre veículos automotivos)
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ICD (sobre heranças e doações)
Por dentro do assunto
A PL 1075/2023 aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20,5% e reduziu a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e ISENÇÃO para moto-taxistas e veículos escolares.
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Os deputados também aprovaram uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.
A votação do Descomplica PE aconteceu em três etapas:
- O texto base foi aprovado por 41 deputados
- Um requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS.
- Esse ponto recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do projeto foi aprovado por unanimidade.
A oposição …
Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados:
- Dani Portela (PSOL)
- Delegada Gleide Ângelo (PSB)
- Diogo Moraes (PSB)
- Edson Vieira (União)
- Eriberto Filho (PSB)
- Gilmar Júnior (PV)
- José Patriota (PSB)
- Renato Antunes (PL)
- Rodrigo Farias (PSB)
- Sileno Guedes (PSB)
- Waldemar Borges (PSB).
O argumento da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), que é deputada estadual de Pernambuco, foi que o texto não abordava o princípio progressividade tributária, que, na prática, cobraria mais imposto de quem recebe mais.
A deputada avaliou que o aumento do ICMS vai acabar penalizando a população mais pobre do estado, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo.
Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois donos de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas:
“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”.
Porém, Antônio Moraes (PP), base do governo na Alepe, garantiu que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do estado.
O que falta para a lei entrar em vigor?
Ainda de acordo com o Exame, essa aprovação aconteceu em meio as discussões da reforma tributária no Senado. Agora, é esperado que esse texto seja votado em breve na Casa, agora em outubro.
Autor(a):
Lennita Lee
Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.