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FIM DO IPVA: Nova lei acaba de ser APROVADA e faz milhares de motoristas entrarem em festa hoje (16)

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Nova lei aprovada prevê descontos e até mesmo ISENÇÃO TOTAL do IPVA para esses motoristas (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

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Nova lei APROVADA sobre o IPVA prevê a isenção do imposto para esse grupo de motoristas

E uma nova lei do IPVA, que praticamente acaba de ser aprovada, cai como um verdadeiro presente nesta segunda-feira (16) para milhares de motoristas.

De acordo com o portal Exame, o  Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou no último 26 de setembro de 2023, os dois projetos de lei que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), batizado de Descomplica PE.

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Governadora de Pernambuco Raquel Lyra (Foto Reprodução/Internet)

As propostas preveem mudanças s nos três impostos estaduais existentes:

ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços)

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IPVA (sobre veículos automotivos)

ICD (sobre heranças e doações)

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Por dentro do assunto

A PL 1075/2023 aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20,5% e reduziu a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e ISENÇÃO para moto-taxistas e veículos escolares.

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Os deputados também aprovaram uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.

A votação do Descomplica PE aconteceu em três etapas:

Lei prevê o fim do IPVA para moto-taxistas e transporte escolar (Foto Reprodução/Tv Tribuna)

A oposição …

Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados:

O argumento da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), que é deputada estadual de Pernambuco, foi que o texto não abordava o princípio progressividade tributária, que, na prática, cobraria mais imposto de quem recebe mais.

Dani Portela, deputada de Pernambuco pelo PSOL (Foto Reprodução/Internet)

A deputada avaliou que o aumento do ICMS vai acabar penalizando a população mais pobre do estado, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo.

Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois donos de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas:

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”.

Porém, Antônio Moraes (PP), base do governo na Alepe, garantiu que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do estado.

O que falta para a lei entrar em vigor?

Ainda de acordo com o Exame, essa aprovação aconteceu em meio as discussões da reforma tributária no Senado. Agora, é esperado que esse texto seja votado em breve na Casa, agora em outubro.

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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