UBER, 99 e iFood: Nova lei de Lula é anunciada e chega com 3 bombas no colo dos motoristas de aplicativo

Motoristas e entregadores de aplicativos do UBER, 99 e iFood, são surpreendidos com nova lei anunciada

Com a recente promulgação da nova lei proposta pelo governo de Lula, o cenário dos motoristas de aplicativo, representados por plataformas como UBER, 99 e iFood, é sacudido por três importantes mudanças. Essas alterações prometem redefinir as condições de trabalho e os direitos dos profissionais que dependem dessas plataformas para sua renda.

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Com debates fervorosos sobre os impactos dessa legislação, tanto para os motoristas quanto para as empresas, surgem questões cruciais sobre o futuro da economia digital e a regulação do mercado de trabalho neste setor em constante evolução.

Acontece que o governo sob a liderança de Lula adotou uma postura decisiva em relação aos motoristas e entregadores que atuam em plataformas de aplicativos, tais como Uber, 99, iFood e Rappi.

Em uma alteração de grande impacto, esses profissionais serão agora classificados como trabalhadores autônomos, em contraposição ao enquadramento anterior que os considerava como empregados com vínculo formal.

Um novo projeto de lei será submetido ao Congresso Nacional, propondo uma série de medidas que abrangem: Uma contribuição de 7,5% ao INSS. Um pagamento fixo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e por fim, uma remuneração mínima baseada no salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.412.

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Regulamentação dos entregadores de aplicativo

Adicionalmente, as empresas serão compelidas a remunerar os profissionais com um acréscimo de 20% sobre o salário mínimo estabelecido. Inicialmente, o governo tinha a intenção de classificar os entregadores de aplicativos em três categorias distintas, inclusive uma submetida às normas da CLT. No entanto, caso o projeto de lei obtenha aprovação, uma nova classificação profissional será criada especialmente para esses trabalhadores, refletindo a complexidade do fenômeno conhecido como “Uberização”.

É relevante salientar que os entregadores que utilizam motocicletas foram excluídos das negociações devido à ausência de consenso com as empresas envolvidas.

Quais direitos os entregadores de aplicativo iriam conseguir? 

Segundo o portal Noticias Concursos, A contribuição ao INSS garante aos entregadores de aplicativo acesso a diversos direitos previdenciários, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.

Além disso, a proposta também prevê a criação de um Conselho Deliberativo composto por representantes dos trabalhadores. Além das empresas e do governo para discutir e propor medidas que visem aperfeiçoar a regulamentação do trabalho por aplicativo.