Nova lei assinada por Lula entra em vigor com mais uma isenção e cai como presente para idosos

Nova isenção, prevista por lei cravada por Lula, chega como grande alívio para idosos 60+ em todo o Brasil.

E uma nova lei de Lula, em vigor, chega com mais uma isenção para trazer alívio ao bolso de milhares de idosos 60+ que vibram com a notícia nesta sexta-feira (30).

Como é do conhecimento de muitos, o fim do aluguel e a conquista da casa própria é um dos objetivos mais cobiçados da grande parte da população brasileira.

Até porque o aluguel é uma das dívidas mensais que mais castigam o bolso!

Só para se ter uma ideia, de acordo dados expostos pelo G1, quem não tem imóvel próprio desembolsa, em média, 31% da renda familiar com o pagamento.

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Esses dados expostos foram coletados pelo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, ainda no ano de 2022.

Porém, o que poucos sabem, é que idosos acima dos 60 anos tem prioridade para conseguir um imóvel em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.

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Mais que uma isenção!

Falando nisso, com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças significativas ocorreram com a volta do Governo Lula, no ano de 2023.

É válido dizer que o programa tem como objetivo ajudar diversas famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando da mesma forma o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltada a idosos acima dos 65 e deficientes, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Para tal, novas faixas de participação foram criadas.

Com isso, as famílias que são atendidas pelo Bolsa Família ou BPC e possuem financiamento pelo Minha Casa Minha Vida serão isentas do pagamento das parcelas devidas

Além da isenção, uma vez que tais parcelas mensais serão excluídas, idosos e famílias assistidas estão tendo uma nova expectativa de que esse déficit habitacional no país seja reduzido de forma expressiva.

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

Como funciona o programa Minha Casa, Minha Vida?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado.

No meio urbano, as faixas são as seguintes:

1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para famílias que residem em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa.

A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local.

Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa.

Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.