Fim de uma era: Nova lei de Lula em vigor chega com proibição que atinge em cheio o VR e VA no Brasil

Decreto de Lula baixa proibição em cartões de vale-refeição e vale-alimentação que afeta serviço crucial para muitos

Ainda no dia 01 de setembro de 2023, o Governo Lula publicou um decreto que consistia em uma proibição que afeta diretamente usuários de Vale Alimentação e o Vale Refeição.

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De acordo com o portal InfoMoney, a determinação é que tais modalidades não tenham cashback ou descontos para as empresas que contratarem esses serviços, como o rebate.

Essa nova regra, já em vigor, vem junto com o direito à portabilidade dos cartões.

Esse decreto surgiu em um momento em que o projeto de lei relacionado à portabilidade estava em discussão no Congresso e acabou caducando.

Cujo qual representou um passo significativo na busca por mais escolha e flexibilidade para os trabalhadores brasileiros.

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A portabilidade

Como mencionamos acima, essa nova regra vem junto com o direito à portabilidade dos cartões.

Ou seja, através dela, o trabalhador pode escolher o operador de cartão de benefícios que melhor lhe atende, como Alelo, Sodexo, Ticket, entre outras.

Apenas para entender melhor, essa função funciona como uma portabilidade salarial, cuja prática costuma ser bem comum e é oferecida pela maioria dos bancos.

Pelo decreto, nenhum valor adicional deverá ser cobrado do funcionário que pedir uma alteração no cartão de recebimento dos benefícios.

No entanto, o saldo deve continuar destinado exclusivamente à alimentação e permanece sem nenhum tipo de alteração no valor.

Quando foi criado o VA e o VR?

Ambos os benefícios (VA e VR) surgiram após a criação da Lei Nª 632, pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) em união ao Ministério do Trabalho.

De acordo com o PAT, as empresas precisam disponibilizar aos seus colaboradores uma forma de se alimentarem e terem uma qualidade de vida melhor.

Segundo o portal INSIGHT, esses benefícios ainda exercem um papel estratégico importante na atração e retenção de talentos, já que ele representa um atrativo para candidatos na hora de ocupar uma vaga.

Fora isso, ele também pode ser um fator de peso na decisão de um colaborador que está pensando na possibilidade de deixar a empresa.