Todos os motoristas precisam saber detalhes sobre a nova Lei que já está em vigor
Se você é um motorista brasileiro, essa notícia é exatamente para você, e é de extrema importância que se presta atenção em todos os detalhes.
Acontece que a nova lei a motoristas tem exame obrigatório, a lei já foi aprovada e está prestes a entrar em vigor, e você precisa correr. Vamos conferir?
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Acontece que mudanças impactantes aconteceram na legislação de trânsito, afetando motoristas profissionais e transportadores. Agora, exame toxicológico e seguro de cargas são obrigatórios.
Estamos falando da nova Lei 14.599/23, que foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira(20).
Como foi feita a mudança na legislação?
Acontece que a nova Lei traz importantes mudanças que afetam motoristas profissionais e transportadores de cargas. Veja:
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- Obrigatoriedade de exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses para motoristas de determinadas categorias
- Obrigatoriedade concessão de descontos em “multas”
- Fim de “multa de balcão”
- Exigência de contratação de seguros específicos para cargas.
Dessa forma, a partir do dia 1 de julho, motoristas com CNH nas categorias C, D ou E deverão realizar um exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses.
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A nova Lei também diz que transportadores devem contratar obrigatoriamente três tipos de seguro de cargas:
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- responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
- responsabilidade civil para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro;
- responsabilidade civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas.
Além disso, vale salientar também que, com a nova Lei que já está em vigor, a “Multa de Balcão”, foi excluída, e agora só vale a “Multa de Trânsito”. Essa, considera infração conduzir veículos de qualquer categoria estando com o exame vencido há mais de 30 dias.
