Nova lei no INSS: Lula arma canetada pra arrancar R$1.412 de milhares

Uma nova medida anunciada pelo Governo do Presidente Lula, pode fazer beneficiários do INSS terem seus pagamentos cortados

O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, prepara uma medida que pode impactar diretamente o bolso de milhares de segurados do INSS.

A proposta prevê o corte no valor dos benefícios, podendo resultar na paralisação do pagamento dos R$ 1.412, para muitos aposentados e pensionistas.

De acordo com o portal Contábeis, o Governo Federal está preparando mudanças significativas no sistema de concessão do auxílio-doença do INSS, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. 

As alterações visam reduzir fraudes e controlar os gastos públicos, ajudando a cumprir as metas fiscais de 2024 e 2025. 

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Uma das principais ferramentas envolvidas nas mudanças é o Atestmed, uma plataforma digital que permite aos segurados solicitarem o benefício sem a necessidade de perícia médica presencial.

Atestmed

O Atestmed foi desenvolvido para facilitar o acesso ao benefício, permitindo que os segurados enviem atestados médicos digitalmente através do aplicativo “Meu INSS”. 

Médicos da rede pública (SUS) ou particular podem emitir o documento, que é analisado por um perito do INSS para verificar a autenticidade dos dados fornecidos. 

No entanto, o governo está analisando a redução do prazo máximo de concessão do benefício e o ajuste do período de afastamento autorizado pelo INSS com base nos dados inseridos no Atestmed.

Atualmente, o prazo máximo de concessão do benefício por incapacidade temporária é de 180 dias, que podem ser contínuos ou intercalados. 

No entanto, o governo estuda reduzir esse prazo para até 90 dias, dependendo da categoria do trabalhador e do tipo de doença. 

Essa mudança pode impactar muitos segurados que recebem o valor de R$ 1.412 mensais, pois, com a redução do prazo, eles podem perder o pagamento mais rapidamente.

Critérios mais rigorosos

Além da redução do prazo, o governo pretende implementar uma verificação mais rigorosa dos atestados médicos que fogem dos padrões para determinadas condições médicas. 

Por exemplo, se um atestado médico solicitar um período de afastamento considerado inadequado para a enfermidade declarada, o segurado será direcionado para uma perícia médica presencial. Isso visa garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício o recebam.

Outra mudança importante é a impossibilidade de prorrogação do benefício pelo Atestmed. No modelo atual, se o segurado não se recuperar após o período inicial concedido, ele precisa apresentar um novo atestado. 

Contudo, o prazo total, considerando atestados consecutivos, não pode ultrapassar 180 dias. Com as novas regras, esse prazo pode ser ainda mais restrito, aumentando a necessidade de perícias presenciais para casos mais complexos.

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Essas alterações são vistas como uma forma de tornar o sistema mais eficiente e justo, evitando abusos e fraudes que oneram os cofres públicos.

No entanto, também geram preocupações entre os segurados, que temem perder o benefício antes de se recuperarem completamente. 

A expectativa é que as mudanças sejam anunciadas oficialmente nos próximos 30 dias, dando tempo para que os segurados e profissionais de saúde se adaptem às novas regras.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, você precisa criar uma conta no portal Gov.br. Após o cadastro, você pode acessar a plataforma pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível na App Store e Google Play. 

Basta fazer login com seu CPF e senha para acessar serviços como consulta de benefícios, agendamento de perícias e solicitação de aposentadoria.