Nova lei oficializada chega como vitória para as mulheres
Desde o começo desse mês de julho, no dia 4, uma nova lei foi oficializada que atinge salários de milhares de funcionárias e chega como uma grande vitória às mulheres trabalhadoras brasileiras.
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Trata-se da Lei n° 1085, que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas brasileiras serão obrigadas a pagar o mesmo salário para homens e mulheres que desempenhar as mesmas funções.
A lei foi proposta pela Presidência da República e que tramitou em regime de urgência no Congresso. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Danielle Corrêa, a legislação detalha as medidas que devem ser tomadas afim de promover a igualdade.
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“Sabemos que a equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de lei internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa lei exige uma série de obrigações das empresas“, explica Danielle.
Além disso, a nova lei também reforçará a fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres, e serão criados canais específicos de denuncia sobre o ato criminal.
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Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Liana Chaib, quando um homem e uma mulher ocupam o mesmo cargo, não há como justificar, perante a sociedade, o privilégio desmerecido ou a diminuição infundada. “Se eles exercem as mesmas funções, no mesmo local e com o mesmo grau de perfeição técnica e, no entanto, um deles é mais bem remunerado, estamos diante de um desvirtuamento inexplicável”, destaca.
Desse modo, a nova legislação que estabelece novas bases legais para que os trabalhadores e trabalhadoras garantam o seu devido direito à igualdade de salário e de remuneração, afim de estimular a entrada, permanência e evolução das mulheres no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.
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Quais são as medidas para aqueles que descumprirem a lei?
As empresas deverão seguir uma série de de condutas obrigatórias, como ser mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários e a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.
Igualdade salarial (Reprodução/Internet)
Combate a discriminação salarial (Reprodução/Internet)
Mulheres trabalhando (Reprodução/Internet)
