“Por unanimidade”: Nova lei dos ônibus em Curitiba, PR, traz proibição que afeta o transporte público em 2025

Capital paranaense aprova medida que redefine o uso de ônibus, trazendo mudanças significativas para quem depende do transporte

E no último dia 18 de março de 2025, foi divulgada uma nova lei, a qual atinge em peso o sistema de transporte de ônibus em Curitiba, deixando milhares de usuários em alerta.

Isso porque a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, “por unanimidade“, uma nova lei que permite o transporte de cães e gatos de pequeno porte nos ônibus da cidade.

No entanto, ao mesmo tempo, ela traz algumas proibições rigorosas, as quais afetam os passageiros e até mesmo geraram outros debates.

A legislação foi uma proposta do vereador Tico Kuzma (PSD).

A seguir, a equipe especializada em legislação do TV Foco, por meio de informações obtidas pelo Portal Tribuna Paraná, elenca os detalhes dessas regras e quem será mais atingido por elas.

Detalhes da nova Lei

A CMC aprovou a regra em uma votação unânime e a protocolou ainda em junho de 2022. Agora, ela aguarda a inclusão na pauta desde março de 2023.

• Alteração na Lei Municipal: A nova alteração da legislação, a redação da lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Curitiba. A principal mudança é a inclusão do transporte de cães e gatos como direito dos usuários do transporte público.

Principais restrições:

• Apenas cães e gatos de até 12 kg.

• A lei proíbe o transporte de outras espécies de animais, bem como animais que possam oferecer risco de desconforto ou comprometer a segurança dos passageiros, seja por ferocidade ou condição de saúde.

Como transportar os animais no ônibus em Curitiba?

Os tutores devem transportar cães e gatos em uma caixa de proteção, resistente, que garante a segurança e o conforto do animal e dos demais passageiros.

A caixa deve ser forrada com material absorvente para evitar vazamentos e ter as seguintes medidas máximas:

• Comprimento: 60 cm
• Largura: 40 cm
• Altura: 36,5 cm

Além disso, os tutores podem transportar cães e gatos com até 5 kg em:

• Bolsas;
• Sacolas;
• Mochilas adequadas;
• Bolsas forradas com material absorvente.

Por fim, deve-se seguir as seguintes instruções:

• O tutor leva a caixa, bolsa ou mochila no colo, pois ela não ocupa assentos extras.
• A viagem transporta um animal por vez.
• Os horários de pico (das 5h às 9h e das 16h às 20h) proíbem o transporte de animais.

Inclusive, o tutor deve garantir a segurança, bem-estar e higiene do ambiente ao animal e aos passageiros.

MAS ATENÇÃO! O tutor e o animal podem ser impedidos de embarcar ou, se ocorrer uma infração durante o trajeto.

Assim, deverão desembarcar na próxima parada.

Qual é o objetivo dessa nova lei dos ônibus permitindo transportar animais em Curitiba?

Vale dizer que essa nova legislação beneficia especialmente os tutores de cães e gatos que não possuem transporte próprio e precisam levar seus animais de estimação a consultas ou outras atividades, como destaca Karol Tartas, representante da Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná.

A medida também atende a uma demanda antiga dos movimentos de ONGs e ativistas da causa animal na cidade, como lembra Paulo Colnaghi, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Animais (CEDA).

Quais são os próximos passos da alteração na lei municipal 12.597/2008?

Após a sanção do prefeito, a nova lei passará a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que permitirá um período de adaptação tanto para os donos de animais quanto para os usuários do transporte coletivo.

Com a nova legislação, Curitiba se alinha a outras grandes cidades que já possuem regulamentação semelhante, atendendo a uma demanda crescente da sociedade por maior acessibilidade e inclusão no transporte público.

Conclusão:

Em suma, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou uma nova lei que permite o transporte de cães e gatos de pequeno porte em ônibus, com restrições como peso máximo de 12 kg e proibição em horários de pico.

A medida busca beneficiar tutores sem veículo próprio e atender a uma demanda de ONGs de proteção animal.

Por fim, a lei deve entrar em vigor 60 dias após a sanção do prefeito. Mas, para saber sobre mais leis como essa, clique aqui*.