Aposentadoria com menos de 50 anos chega armada para garantir vitória aos trabalhadores
Um novo projeto que ainda está em análise e tramitação pode chegar com uma vitória impressionante aos trabalhadores que almejam a aposentadoria do INSS com menos de 50 anos.
Isso porque esse projeto de lei, que está em tramitação, prevê a um grupo especial de pessoas uma aposentadoria que chega antes da que é convencionalmente dada aos brasileiros.
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Segundo informações da Folha de São Paulo divulgadas hoje, dia 18 de abril, a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê regulamentar a aposentadoria especial.
Isso porque essa foi a aposentadoria que mais mudou ou sofreu alterações desde 2019, que determinou a idade mínima da aposentadoria do INSS.
A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), na quarta-feira (10).
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Ele reduz a idade mínima na aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição da atividade, se leve, moderado ou grave.
Outro ponto importante é a possibilidade de que o benefício volte a ser integral, ou seja, 100% da média salarial.
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A regra atual institui idade mínima de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma.
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O tempo de contribuição é de 15, 20 ou 25 anos. Para quem já estava no mercado, há uma regra de transição, de pontuação mínima.
São necessários 66, 76 ou 86 pontos, conforme o grau de exposição da atividade, ao somar idade e tempo de contribuição.
O projeto de lei também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício especial.
Dentre alguns dos agentes citados na proposta o estão as atividades de mineração subterrânea, exposição ao sistema elétrico de potência de origem de fontes geradoras de linhas de transmissão, exposição ao amianto e atividades de vigilância, independente da exigência do uso de arma de fogo.
Uma das mudanças no projeto original apresentado por ela foi a retirada dos aeronautas como profissão que pode dar direito à aposentadoria especial.
Os deputados votaram pela exclusão do trecho, mas não descartaram um possível retorno da categoria no projeto final.
Segundo especialistas em Previdência, a retirada não vai alterar os benefícios aos aeronautas. Isso ocorre porque a pressão atmosférica anormal já está prevista em decreto do Executivo como agente prejudicial à saúde.
COMO FAZER A CONSULTA DO MEU BENEFÍCIO DO INSS?
A consulta da situação do benefício na CAIXA pode ser realizada pela central de atendimento CAIXA, 111, opção 7, ou 0800 726 0207, opção 7. No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos .
