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MULTA PESADA: Nova lei já está em vigor e agora você pode denunciar os vizinhos que te dão dores de cabeça
12/07/2023 às 10h41
Morados do município já podem comemorar, pois a legislação que está em vigor sem dúvidas vai amenizar uma dor de cabeça em muita gente
Se você quer sempre estar de acordo com o que rege a lei, é bom que você se mantenha atendo a todas as informações que saem a respeito de novas legislações.
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Dessa forma, você agora saberá detalhes sobre a nova lei que já está em vigor, que faz com que você tenha o direito de denunciar aqueles vizinhos que não param de te dar dor de cabeça. Vamos conferir?
Bom, para melhor entender, hoje vamos falar sobre a lei que rege a limpeza de muros e construções em terrenos.
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Qual lei importante acaba de entrar em vigor?
O fato é que a prefeitura de Caraguatatuba, com o intuito de garantir o bem-estar coletivo e a saúde pública, por meio da Secretaria de Urbanismo, anunciou recentemente a alteração da Lei n° 1.870, de 2010, que trata sobre a limpeza e construção de muros em terrenos no município.
Esta lei visa principalmente combater escombros, mato alto e demais danos em terrenos, e com isso, passa a prevenir possíveis criadouros de dengue, que é umas das preocupações constantes da administração municipal.
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A lei, vale dizer, já foi aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba e sancionada pelo prefeito Aguilar Junior.
Dessa forma, já está em vigor, que caso o proprietário ou possuidor do terreno não cumpra a intimação de limpeza dentro do prazo de 30 dias, e mantenha fiscalização constate, será aplicada uma multa correspondente a 2 VRM’s (Valores de Referência do Município) por metro quadrado do lançamento cadastrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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De acordo com o que foi dito pela prefeitura, é de extrema importância que proprietários ou possuidores de terrenos colaborarem com esse processo, para que assim, o bem comum seja mais fácil de ser mantido.
A única obrigação é que os proprietários mantenham suas áreas limpas, evitando o acúmulo de lixo ou vegetação excessiva. Com isso, de acordo com o que foi noticiado pelo portal da prefeitura, os agentes da Secretaria de Urbanismo estarão responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas em caso de descumprimento da lei.
Autor(a):
Bianca Rayla
Eu sou Bianca Rayla, Administradora por formação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Redatora Web por amor e vocação. Apaixonada por cobrir o mundo das celebridades desde 2018, já passei por diversos sites do mundo do entretenimento. Apaixonada por música sertaneja e uma boa fofoca, faço matérias diariamente sobre os mais diversos assuntos, com foco nos artistas da Globo , os quais tenho grande admiração.Meu e-mail é: [email protected] Minhas redes sociais são: