Morados do município já podem comemorar, pois a legislação que está em vigor sem dúvidas vai amenizar uma dor de cabeça em muita gente
Se você quer sempre estar de acordo com o que rege a lei, é bom que você se mantenha atendo a todas as informações que saem a respeito de novas legislações.
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Dessa forma, você agora saberá detalhes sobre a nova lei que já está em vigor, que faz com que você tenha o direito de denunciar aqueles vizinhos que não param de te dar dor de cabeça. Vamos conferir?
Morados do município já podem comemorar, pois a legislação que está em vigor sem dúvidas vai amenizar uma dor de cabeça em muita gente – Foto Internet
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Bom, para melhor entender, hoje vamos falar sobre a lei que rege a limpeza de muros e construções em terrenos.
Qual lei importante acaba de entrar em vigor?
O fato é que a prefeitura de Caraguatatuba, com o intuito de garantir o bem-estar coletivo e a saúde pública, por meio da Secretaria de Urbanismo, anunciou recentemente a alteração da Lei n° 1.870, de 2010, que trata sobre a limpeza e construção de muros em terrenos no município.
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Município de Caraguatatuba – Foto Internet
Esta lei visa principalmente combater escombros, mato alto e demais danos em terrenos, e com isso, passa a prevenir possíveis criadouros de dengue, que é umas das preocupações constantes da administração municipal.
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A lei, vale dizer, já foi aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba e sancionada pelo prefeito Aguilar Junior.
Dessa forma, já está em vigor, que caso o proprietário ou possuidor do terreno não cumpra a intimação de limpeza dentro do prazo de 30 dias, e mantenha fiscalização constate, será aplicada uma multa correspondente a 2 VRM’s (Valores de Referência do Município) por metro quadrado do lançamento cadastrado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o que foi dito pela prefeitura, é de extrema importância que proprietários ou possuidores de terrenos colaborarem com esse processo, para que assim, o bem comum seja mais fácil de ser mantido.
A única obrigação é que os proprietários mantenham suas áreas limpas, evitando o acúmulo de lixo ou vegetação excessiva. Com isso, de acordo com o que foi noticiado pelo portal da prefeitura, os agentes da Secretaria de Urbanismo estarão responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas em caso de descumprimento da lei.
