Alerta: Nova lei das placas de carros e motos traz punição grave
Uma nova lei de placas de carros e motos já está em vigor, desde abril deste ano de 2023, e traz uma grave punição para quem descumpri-la, com o motorista podendo até parar na prisão.
Todos os condutores de veículos devem estar atentos as novas regras de trânsito, que estão em constante mudança, e não é por acaso que o Brasil é considerado um fábrica de multas, já que milhares são aplicadas todos os dias, por diversos motivos.
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No dia 26 de abril de 2023, de acordo com a Lei 14.562, se tornou proibido fazer qualquer tipo de mudanças no chassi e nas placas dos carros e das motos, passando a ser considerado crime.
Carro com placa adulterada pode gerar pena de até seis anos de prisão (Reprodução: Internet)
Por tanto, quem adulterar, remarcar ou modificar os números e letras da identificação cairá no Artigo 311 do Código Penal, podendo levar à pena de três até seis anos de prisão.
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Além disso, De acordo com o ‘Estadão’, andar com o automóvel sem placa também é uma infração gravíssima, mas essa não leva à prisão, porém rende para o motorista uma multa de quase 300 reais, além de tomar 7 pontos na carteira.
Durante uma entrevista dada ao site ‘Portal do Trânsito’, o advogado Giovanni Rodrigues comentou sobre quais são os principais objetivos dessas mudanças estabelecidas.
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“Essa lei buscará punir aqueles condutores que removem a Placa de Identificação do Veículo para, na grande maioria das vezes, cometerem alguma conduta ilícita diante da lei, pois se não há irregularidades, não existe motivo para querer esconder a identificação do veículo”, contou ele.
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Ser pego com o veículo sem placa causa a remoção até sua regularização (Reprodução: Internet)
Quanto tempo leva para expirar os pontos da CNH?
Os pontos levam 12 meses para expirarem, por tanto caso esteja no limite de estourar a pontuação, deve ficar cauteloso até a primeira multa registrada completar 1 ano.
