Nova lei das placas aprovada atinge em cheio milhões de motoristas em todo o Brasil e você precisa entender o que está acontecendo
No dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os veículos que circulam no país.
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Estima que essa lei deverá afetar cerca de 74 milhões de motoristas de motos e de carros no país.
Estamos falando do projeto de Lei 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil e abandonem o padrão Mercosul, cujo qual foi implementado há 4 anos no país.
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De acordo com o portal AUTO Esporte, após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja qual foi aprovada por Comissão em decisão terminativa.
Nesses casos, de acordo com o portal Jus Brasil, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Senado.
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Para virar lei, a proposta terá ainda de tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outros pontos defendidos
O autor da PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), alegou que informações contidas nas placas como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares:
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“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”
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Ainda de acordo com o portal Auto Esporte, outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o senso de identidade regional e pertencimento.
O senador destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes a essa não familiaridade.
Caso aprovada, a medida entrará vigor um ano após a sua publicação, e valerá SOMENTE para novos emplacamentos.
Como funciona o padrão Mercosul?
Como mencionamos acima, o padrão Mercosul foi implementado no país no ano de 2020.
Porém, em alguns países, esse padrão já é utilizado a muito mais tempo! No Uruguai, por exemplo, esse sistema foi adotando no ano de 2015.
Já na Argentina, o Mercosul foi incorporado um ano depois, em 2016.
Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.
Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.
Vale lembrar que a troca da placa, em carros emplacados antes de 2020, para o padrão Mercosul é totalmente opcional.
A mudança SÓ É OBRIGATÓRIA em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria.
