É proibido: Nova lei dos postos de combustível anunciada traz decreto que atinge a Shell, BR e mais no Brasil

Novo projeto de lei prevê o fim de uma era que atinge motoristas brasileiros em todos os postos de combustível do país como, Shell, Ipiranga, entre outros.

O mercado de combustíveis desempenha um papel fundamental na economia brasileira, além de servir como base para o funcionamento de diversos setores. Vale destacar que o Brasil é o país de dimensões continentais e possui uma vasta frota de veículos, além de uma indústria em constante crescimento.

Inclusive, temos uma gama muito forte em postos de combustíveis renomados no setor, como a Shell, Ipiranga, BR e outros. Falando nisso, um novo projeto de lei, apresentado ainda no fim do último ano de 2023, prevê um novo decreto que deve afetar todos esses nomes.

Isso porque de acordo com o portal Agência Brasil, uma nova lei que segue em tramitação prevê que todos esses postos de abastecimento de combustíveis possam permitir somente o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço.

Entendendo melhor a lei

Conforme proposto pelo projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo a  PL 5.243/2023, fica determinado que os consumidores tenham o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

Um dos intuitos apontados para a criação do projeto é amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dar “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, foi afirmado que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.

De acordo com o pronunciamento feito pelo senador, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura.

Vale destacar que, ainda de acordo com o que foi informado pela Agência Brasil, o projeto ainda está em tramitação e aguarda a designação do relator.

A proibição

Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos, como em vários países da Europa, mas é proibido por aqui graças à Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma afirma que essa ação visa proteger a saúde dos motoristas.

Fora isso, na época em que a mesma foi sancionada, foi justificado também a preservação do emprego de aproximadamente 300 mil frentistas.

Vale destacar que, caso esse projeto saia do papel, ele irá marcar o fim de uma era em todos os postos, e de certa forma um certo terror com a possibilidade de uma possível redução de empregos. Afinal de contas pode ser que haja uma preferência mais acentuada para o auto atendimento.

Quantos postos de combustível existem no Brasil?

De acordo com o consultor da FGV, José Lima Andrade Neto, o Brasil é considerado o quarto maior mercado do dos combustíveis no mundo.

O país conta com mais de 40.000 postos de combustíveis, mais de 180 Distribuidoras (sendo a grande maioria de distribuidoras regionais), empregando em toda cadeia aproximadamente meio milhão de pessoas e movimentando anualmente cifras superiores a R$ 400 bilhões.