Novo projeto de lei prevê o fim de uma era que atinge motoristas brasileiros em todos os postos de combustível do país como, Shell, Ipiranga, entre outros.
O mercado de combustíveis desempenha um papel fundamental na economia brasileira, além de servir como base para o funcionamento de diversos setores. Vale destacar que o Brasil é o país de dimensões continentais e possui uma vasta frota de veículos, além de uma indústria em constante crescimento.
Inclusive, temos uma gama muito forte em postos de combustíveis renomados no setor, como a Shell, Ipiranga, BR e outros. Falando nisso, um novo projeto de lei, apresentado ainda no fim do último ano de 2023, prevê um novo decreto que deve afetar todos esses nomes.
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Isso porque de acordo com o portal Agência Brasil, uma nova lei que segue em tramitação prevê que todos esses postos de abastecimento de combustíveis possam permitir somente o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço.
Entendendo melhor a lei
Conforme proposto pelo projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo a PL 5.243/2023, fica determinado que os consumidores tenham o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.
Um dos intuitos apontados para a criação do projeto é amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dar “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, foi afirmado que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
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De acordo com o pronunciamento feito pelo senador, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura.
Vale destacar que, ainda de acordo com o que foi informado pela Agência Brasil, o projeto ainda está em tramitação e aguarda a designação do relator.
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A proibição
Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos, como em vários países da Europa, mas é proibido por aqui graças à Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma afirma que essa ação visa proteger a saúde dos motoristas.
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Fora isso, na época em que a mesma foi sancionada, foi justificado também a preservação do emprego de aproximadamente 300 mil frentistas.
Vale destacar que, caso esse projeto saia do papel, ele irá marcar o fim de uma era em todos os postos, e de certa forma um certo terror com a possibilidade de uma possível redução de empregos. Afinal de contas pode ser que haja uma preferência mais acentuada para o auto atendimento.
Quantos postos de combustível existem no Brasil?
De acordo com o consultor da FGV, José Lima Andrade Neto, o Brasil é considerado o quarto maior mercado do dos combustíveis no mundo.
O país conta com mais de 40.000 postos de combustíveis, mais de 180 Distribuidoras (sendo a grande maioria de distribuidoras regionais), empregando em toda cadeia aproximadamente meio milhão de pessoas e movimentando anualmente cifras superiores a R$ 400 bilhões.
