AGORA É LEI: Nova regra para quem anda de ônibus é confirmada e pode mudar sua vida para sempre

Novas regras para quem faz uso do transporte público foram divulgadas e prometem impactar a vida dos usuários

E uma nova lei proposta. que atinge em cheio usuários de ônibus de determinada região brasileira. promete impactar e mudar a vida e a rotina de milhares de passageiros.

Inclusive, em julho de 2023, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o Superintendente de Mobilidade da Prefeitura, André Dantas, explicaram, no dia 06 daquele mês, como o transporte público em Belo Horizonte passaria a funcionar após a publicação da Lei 11.458.

De acordo com o portal “O Tempo”, no  texto, além do entendimento do pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus e volta do valor da passagem para R$ 4,50 (prevista para meia noite do sábado) estipula uma série de mudanças no sistema de transporte, previstas no projeto de Lei, construído em negociação com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Mudanças à vista

Veja abaixo as mudanças impactantes que prevê a nova legislação:

• A remuneração das empresas será  a partir da produção quilométrica e não do número de passageiros.
• Com a lei a prerrogativa de definir os itinerários e horários das viagens será da prefeitura e não mais das concessionárias.

No caso das empresas, se elas quiserem receber a remuneração completa (subsídio) vão ter que seguir algumas condicionantes:

• Garantir a segurança nas viagens
• Manter os ônibus limpos e conservados
• Ar condicionado
• Pontualidade
• Seguir a programação das viagens
• Seguir o itinerário estipulado
• Sem lotação

O pagamento do subsídio vai depender do índice de qualidade de cada linha. A fiscalização será feita pela Sumob*.

*A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) foi instituída com a finalidade de planejar e gerenciar o sistema de mobilidade urbana no Município, além de administrar os serviços de transporte público coletivo, de transporte público individual de táxi, de transporte escolar e o fretado.

O que mais essa nova lei irá impactar na vida dos passageiros?

O prefeito afirmou ainda que até dezembro de 2023 haverá um aumento de 10% nas viagens, passando de 21.700 para 23.870 viagens. Além disso, a partir deste mês de agosto, dará inicio ao programa de melhoria do sistema, com previsão de 420 veículos novos e 220 linhas alteradas.

Fora isso, existem novas mudanças que, como mencionamos no inicio do texto, vai mudar a rotina de milhares de passageiros; Veja abaixo tais mudanças.

Isso porque a nova lei irá estipular três grupos para receber auxílio transporte e gratuidades, e são os seguinte casos:

• Deslocamento para consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS)
• Auxílio transportes para famílias em situação de extrema vulnerabilidade 
• Auxílio transporte para mulheres em situação de violência econômica e social se deslocarem até a Rede de Serviços de Atendimento às mulheres

A distribuição dos benefícios será regulamentada com auxílio de outras pastas na PBH que irão atuarão no cadastro de usuários beneficiários.