Melhor que o 13º: Lei armada do FGTS prevê liberação TOTAL no valor para salvar trabalhadores em 2024

Nova lei armada prevê a possibilidade de um saque total das contas do FGTS para salvar trabalhadores nesse ano de 2024

E ainda em janeiro de 2024, o Governo Federal chegou a divulgar o cronograma oficial para o saque-aniversário do FGTS, ainda em janeiro deste ano de 2024.

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Através dele, alguns trabalhadores também conseguem acessar parte do valor com o saque-aniversário de forma anual, conforme as respectivas datas de aniversário de cada um.

Porém, caso os mesmos sejam demitidos, os que optaram por essa modalidade têm acesso somente à multa rescisória, ou seja, o saldo restante fica retido em suas contas do FGTS.

Por isso é tão importante que cada trabalhador avalie bem as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de fazer a opção.

Afinal de contas, o FGTS, cujo qual é visto como um abono melhor que o 13º salário, tem como principal função de complementar a renda como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.

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Nova lei armada

Agora, de acordo com o portal Agência Brasil, uma nova lei está sendo armada e deve atingir em cheio milhares de trabalhadores caso ela seja de fato aprovada.

Como mencionamos, o saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do abono, uma vez que ele só permite que o trabalhador saque apenas uma parte do valor contido na conta FGTS

Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.

Diante disso, o Ministério de Trabalho quer substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social.

O anúncio foi feito no dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.

A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões liberados para o pagamento, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.

Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.

Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.

Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.

Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

Agora em 2024, de acordo com o FDR, caso essa lei já estivesse em vigor, esses mesmos trabalhadores teriam acesso a uma liberação de aproximadamente R$ 22 bilhões dos que estão retidos.

Período vigente

Porém, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Inclusive, nesta sexta feira (27), um novo saque da modalidade pela CAIXA já está disponível a milhares de trabalhadores que poderão acessar através do CAIXA TEM ou pelo app do FGTS.

Quais os pontos positivos e negativos do projeto para substituir o saque-aniversário pelo consignado?

Segundo o portal UOL, essa nova lei armada apresenta pontos negativos e positivos, como podem ver abaixo:

Positivos:

• O trabalhador não reduz o valor total do que tem no FGTS e nem perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa

• A manutenção do volume de recursos na conta do trabalhador também permite um volume maior de financiamentos habitacionais, como os do Minha Casa Minha Vida.

• Se considerarmos que muitos bancos já fazem empréstimos usando o saque-aniversário anual, adiantando os valores do saque-aniversário dos próximos anos, esse ponto pode se tornar positivo porque os juros tendem a ser menores no consignado.

Negativos: 

• Em vez de apenas embolsar um valor anualmente, o trabalhador vai fazer um empréstimo (essa é a tendência, já que há pontos em aberto no projeto).

• Há um risco também para o financiamento de projetos habitacionais e de infraestrutura.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda não está definido se as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do FGTS como ocorre no consignado do servidor ou com desconto em folha.