Nova lei que aumenta o salário mínimo e da isenção do IR é aprovada
Acaba de ser comemorada uma grande vitória nesta quinta-feira (24), uma nova lei que beneficiará milhares de cidadãos brasileiros, referente ao aumento do salário mínimo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (23), ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda.
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Portanto, de acordo com o G1, a medida provisória que reajusta o salário mínimo teve seu placar de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima, mas logo o mesmo se justificou que teria votado errado no ocorrido.
Nesse caso, a medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário, mas ao seu publicada no dia 1° de maio, o texto foi reajustado e o valor de R$1.302 subiu para R$1.320, um ganho real conforme prometido pela campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo o portal da Globo, o relator, deputado Merlong Solano, incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que era discutida em outra matéria. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso.
Desse modo, aqueles que recém até R$2.640 por mês não precisará pagar Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos, já que atualmente a isenção está no valor de R$1.903. Assim, a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
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“As medidas tratam de matérias da mesma natureza, aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, afirmou Solano.
Além disso, os deputados combinaram de retirar o trecho que incluía a taxação de fundos offshores por meio de um destaque, mas a votação que encontra resistências na Câmara ainda está em andamento.
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Entretanto, as medidas provisórias entram em vigor quando publicadas pelo “Diário Oficial da União”, mas só se tornam leis de fato quando aprovadas pelo Congresso. Diante disso, a política de valorização do salário mínimo só entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024.
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Quais são os critério para o aumento do salário mínimo?
De acordo com o G1, será considerado o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Além disso, no caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.