Nova lei com FIM de imposto em bancos, remédios de GRAÇA e+1 presente de Lula: Idosos têm 3 vitórias anunciadas

Idosos tem vitórias anunciadas por Lula com direito a fim de impostos em bancos e remédios de graça

Os idosos no Brasil podem desfrutar de algumas boas vantagens destinadas pelo Governo Lula aos milhares que moram no Brasil.

Acontece que algumas vitórias como fim de impostos em bancos, remédios de graça e mais uma grande notícia chegou aos idosos e eles sequer sabiam que podiam desfrutar disso.

Primeiro, de acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado.

Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) favorecerá:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
• pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e
• pessoas com transtorno do espectro autista.

Nesses dois últimos casos, o benefício será aplicado diretamente ou por intermédio do representante legal.

A segunda grande vitória, de acordo com o portal Meu Tudo, idoso tem direito a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos de saúde, incluindo aqueles de uso contínuo.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a receber medicamentos de forma gratuita para tratamentos de saúde.

Confira o texto na íntegra:

“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

Para conseguir medicamento gratuito para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular.

Por fim, de acordo com a CNN, em matéria divulgada hoje, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse.

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COMO DEFINIR UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos e foi promulgado com o objetivo de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.