Martelo batido por Governo: Nova lei do salário mínimo em vigor libera R$1.997 e faz CLTs vibrarem hoje (04)

Lista de CLTs estão vibrando hoje (04) com o novo salário mínimo que está bem acima da média em região brasileira

E uma lista de trabalhadores, sob regime CLT, estão vibrando nesta segunda feira (04) por conta de uma nova lei envolvendo o salário mínimo.

Isso porque, apesar do salário mínimo federal já ter passado por um reajuste no início de 2024, o Governo do Estado do Paraná, bateu o martelo mais uma vez e decidiu aumentar o valor do salário mínimo estadual, válido aos trabalhadores clts da região.

Só para ter uma noção do quão acima da média esses números são, o valor máximo pode chegar a R$2.134,00.

Porém, os demais valores (que são divididos por faixas) variam de R$ 1.856,94 a R$1.997. (Conforme iremos explicar no decorrer da matéria)

De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, a proposta já havia sido aprovada pelo  Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), no dia 15 de janeiro de 2024.

Naturalmente, foi usado como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional , que foi de R$ 1.320 para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano, conforme mencionado acima.

Vale dizer que com esses valores, o Paraná vai manter o status de  MAIOR salário mínimo do Brasil, conquistado ao longo de 16 anos, conforme exposto pelo site oficial do Governo do Estado do Paraná.

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Já está valendo!

No dia 05 de fevereiro de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou  o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que como mencionamos logo acima, é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias.

Inclusive, esse fato é tão relevante que o governador fez questão de afirmar isso em um comunicado oficial:

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

Entendendo as faixas

De acordo com o portal G1, da Globo, o salário é distribuído em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.

1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.

Vale destacar que as  negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.

Anualmente, o Ceter, composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

MAS ATENÇÃO! O valor regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Qual a diferença de salário mínimo regional e o estado mínimo federal?

Mas você deve estar se perguntando agora: “Por que essa disparidade entre o salário federal e o regional, e qual a diferença entre ambos?”

Pra quem ainda não sabe, o salário mínimo, tanto federal quanto estadual, é um valor determinado pelo governo para estabelecer a menor quantia que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma hora de trabalho.

Porém, enquanto o salário mínimo federal é estabelecido pelo Governo Federal, o que atinge todo o território nacional, alguns estados brasileiros têm a prerrogativa de instituir um salário estadual.

Com isso, esses estados têm a autorização legal para determinar um valor superior ao salário mínimo federal, desde que respeitem os parâmetros definidos em lei federal.

Vale destacar que o Governo Federal é responsável por definir os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo com base na inflação e no crescimento econômico do país.

No caso do salário mínimo estadual, a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo.

Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.