Martelo batido por Governo: Nova lei do salário mínimo em vigor libera R$1.997 e faz CLTs vibrarem hoje (04)

Lista de CLTs estão vibrando hoje (04) com o novo salário mínimo que está bem acima da média em região brasileira

E uma lista de trabalhadores, sob regime CLT, estão vibrando nesta segunda feira (04) por conta de uma nova lei envolvendo o salário mínimo.

Isso porque, apesar do salário mínimo federal já ter passado por um reajuste no início de 2024, o Governo do Estado do Paraná, bateu o martelo mais uma vez e decidiu aumentar o valor do salário mínimo estadual, válido aos trabalhadores clts da região.

Só para ter uma noção do quão acima da média esses números são, o valor máximo pode chegar a R$2.134,00.

Porém, os demais valores (que são divididos por faixas) variam de R$ 1.856,94 a R$1.997. (Conforme iremos explicar no decorrer da matéria)

De acordo com o portal oficial do Governo do Estado do Paraná, a proposta já havia sido aprovada pelo  Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), no dia 15 de janeiro de 2024.

Naturalmente, foi usado como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional , que foi de R$ 1.320 para R$ 1.412, válido desde o início de janeiro deste ano, conforme mencionado acima.

Vale dizer que com esses valores, o Paraná vai manter o status de  MAIOR salário mínimo do Brasil, conquistado ao longo de 16 anos, conforme exposto pelo site oficial do Governo do Estado do Paraná.

Já está valendo!

No dia 05 de fevereiro de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou  o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que como mencionamos logo acima, é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias.

Inclusive, esse fato é tão relevante que o governador fez questão de afirmar isso em um comunicado oficial:

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com o resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

Entendendo as faixas

De acordo com o portal G1, da Globo, o salário é distribuído em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.

1º faixa salarial: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – de R$ 1.749,02 foi para R$ 1.856,94

2º faixa salarial: trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção- de R$ 1.816,60 foi para R$ 1.927,02

3º faixa salarial: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso foi de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86

4º faixa salarial: trabalhadores técnicos de nível médio, foi de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88

Os valores serão retroativos desde 1º janeiro deste ano.

Vale destacar que as  negociações dos valores do estado do Paraná são feitas a partir da Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.

Anualmente, o Ceter, composto por:

• Representantes do Governo do Estado
• Trabalhadores
• Sindicatos Patronais

Eles see reúnem após a divulgação do INPC (3,71%) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.

MAS ATENÇÃO! O valor regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

Qual a diferença de salário mínimo regional e o estado mínimo federal?

Mas você deve estar se perguntando agora: “Por que essa disparidade entre o salário federal e o regional, e qual a diferença entre ambos?”

Pra quem ainda não sabe, o salário mínimo, tanto federal quanto estadual, é um valor determinado pelo governo para estabelecer a menor quantia que um empregador pode pagar a um trabalhador por uma hora de trabalho.

Porém, enquanto o salário mínimo federal é estabelecido pelo Governo Federal, o que atinge todo o território nacional, alguns estados brasileiros têm a prerrogativa de instituir um salário estadual.

Com isso, esses estados têm a autorização legal para determinar um valor superior ao salário mínimo federal, desde que respeitem os parâmetros definidos em lei federal.

Vale destacar que o Governo Federal é responsável por definir os critérios e as regras para atualizar e reajustar o salário mínimo com base na inflação e no crescimento econômico do país.

No caso do salário mínimo estadual, a atualização do salário mínimo estadual é de responsabilidade de cada estado que opta por estabelecê-lo.

Os critérios e a frequência de reajuste podem variar de estado para estado, dependendo das políticas locais.