Canetada de Lula e anúncio de Tebet: Nova lei para saque de 100% do FGTS entra em vigor para salvar milhões

Saque do FGTS em 100% é garantido pelo Governo Federal e entra em vigor para salvar milhões de brasileiros

Graças a uma nova canetada feita pelo presidente Lula (PT), uma lista com milhões de trabalhadores brasileiros serão contemplados com uma nova lei cuja qual determina a liberação de 100% dos valores contidos nas contas do FGTS.

A lei em questão, anunciada no dia 08 de maio, se refere à liberação do Saque Calamidade FGTS e serão destinadas aos trabalhadores que residem nos municípios do RS, que como muitos sabem atravessou um período devastador causados pelas chuvas.

Valores que salvam!

De acordo com o portal do Ministério do Trabalho, que aliás já havia sido anunciado pelo presidente, terá um limite de retirada em até R$6.220,00. 

O potencial de recursos tem uma expectativa de R$1,04 bilhão para o estado do RS.

Nesta medida, está excluída a carência de 12 meses, por meio do Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2023, para novo acesso ao Saque Calamidade, que beneficia até 73.007 gaúchos, cujos quais estão aptos a sacar até R$284,4 milhões.

Esse valor é mais uma das medidas tomadas para aliviar esses brasileiros que sofreram com as perdas causadas pela tragédia climática.

Vale destacar que Simone Tebet, ainda no dia 06 de maio já havia comentado sobre essas mudanças cruciais para viabilizar um acesso mais efetivo do abono em caso de calamidade.

De acordo com o portal UOL, ela deu a declaração a jornalistas no Palácio do Planalto depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo cujo qual reconhecia a calamidade no Rio Grande do Sul.

A fim de acelerar a liberação de recursos federais para o Estado ela propôs a mudança na carência, que como dissemos acima foi de fato excluída para atender o caso do RS:

“Nada impede que a gente mude a lei dos 12 meses, que só pode sacar uma vez a cada 12 meses, isso pode ser alterado com facilidade em caso específico para calamidade pública. A gente pode mudar a lei“

“Momentos excepcionais exigem medidas excepcionalizadas, desde que a gente cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal”

Como efetuar o saque calamidade do FGTS?

De acordo com informações expostas através do site da Defesa Civil, para receber o benefício, o trabalhador deve possuir dinheiro na conta do FGTS.

O valor máximo para retirada é de R$6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.

O pedido pode ser realizado pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Passo a passo:

1. Acesse o aplicativo FGTS e vá em Meus Saques;
2. Clique em Outras Situações de Saques;
3. Selecione Calamidade Pública;
4. Informe o município de residência e clique Continuar;
5. Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
6. Anexe os documentos requeridos;
7. Confirme a solicitação;
8. A Caixa vai analisar o pedido e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.