Nova lei já em vigor exige MUDANÇAS, em todos os shoppings, que deixam pais e mães espantados
E uma nova lei em vigor, aprovada ainda no ano de 2022, deixou muitos pais e mães de crianças pequenas espantados, principalmente os que frequentam shoppings centers.
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De acordo com o portal Brasil de Fato, a sanção da lei ocorreu em setembro do ano de 2022 pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Se trata da Lei Complementar n° 255/2022 que determina que banheiros masculinos dos shopping centers, bem como de estabelecimentos similares, sejam obrigados a se adaptar para possuírem um local reservado de livre acesso, sem distinção de sexo, com fraldarios.
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Por dentro da lei
De acordo com a lei, entende-se por estabelecimentos similares os:
- Supermercados
- Parques
- Estádios e ginásios esportivos
- Cinemas
- Teatros
- Casas de show e espetáculos.
Fora isso é obrigatório que todo fraldario tenha em seu interior:
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- Bancada para troca de fraldas;
- Lavatório
- Equipamento para a higienização de mãos
E devem ser instalados em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.
Qual a multa para o estabelecimento que desobedecer?
Em caso de descumprimento da lei será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos uma advertência.
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Caso não seja atendida, uma multa de R$ 10 mil será executada em cada reincidência.
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A lei é assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).
Segundo declarações dadas por Dr.Gilberto, essa medida é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.
Aliás, cada vez mais os pais estão abandonando a ideia de que esse tipo de cuidado cabe apenas às mães, o que reforça ainda mais essa ideia.
Ainda de acordo com ele, por mais que cada núcleo familiar esteja em constante mudança quanto às concepções de igualdade, na prática essa situação não correspondia, até então, à realidade.
