Canetada de Haddad: Nova lei com aumento HISTÓRICO no salário mínimo faz CLTs vibrarem com valor hoje (27)

Nova lei com aumento no salário mínimo fazem milhares de trabalhadores vibrarem com mais uma vitória nesta quinta (27)

E milhares e trabalhadores sob regime CLT tem muito o que comemorar com mais uma grande vitória, envolvendo mais um aumento do salário mínimo, divulgado nesta quinta-feira (27).

Isso porque graças a uma nova lei, o salário mínimo deverá disparar novamente todos os anos.

Para o próximo ano de 2025, por exemplo, uma projeção de valor e a possível data para o primeiro pagamento já foram até previstos.

Entendendo a tal da valorização

Como muitos que acompanham nossas matérias já sabem, o salário mínimo agora passa por reajustes periódicos graças à nova lei da valorização, sancionada por Lula ainda em agosto de 2023.

A mesma leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo INPC.

Além de considerar o crescimento do PIB referente a dois anos atrás, ou seja, caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Agora, de acordo com o portal UOL. a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025.

Esse valor passará os 1.412 atuais para R$ 1.502. A variação deve representar mais um ganho acima da inflação aos trabalhadores.

Inclusive o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou a proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.502.

O mesmo afirmou que essa mudança, além de impactar diretamente o poder de compra dos trabalhadores, também afeta uma série de benefícios sociais e contribuições previdenciárias.

O ministro reforçou que o novo valor proposto está dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Mais projeções

Inclusive, segundo o portal Exame Invest, o secretário do Ministério do Orçamento, Paulo Bijos, chegou a afirmar que o salário mínimo tem a projeção de chegar a R$ 1.772 até 2028.

Tal divulgação ocorreu durante a apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2025.

MAS ATENÇÃO! Esse valor do salário mínimo para ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Ou seja, caso realmente o valor permaneça, os novos pagamento ocorrerão logo no primeiro dia do ano de 2025.

Ainda conforme o portal Exame Invest, levando em consideração as regras da nova lei da valorização, os valores poderão seguir da seguinte forma:

• Ano de 2025: valor estimado em R$1.502;
• Ano de 2026: valor estimado em R$1.582;
• Ano de 2027: valor estimado em R$1.676.

De acordo com a BM&CNews, apesar dos aumentos simbolizarem de certa forma uma vitória a milhares de trabalhadores, essa correção acima da inflação sempre traz uma certa tensão sobre o impacto fiscal que isso pode gerar.

Isso porque as mudanças nos valores do salário mínimo afetam diretamente a base de cálculo de diversos benefícios previdenciários e sociais, como já mencionado, ampliando assim os gastos do governo.

Entretanto, garantir que o aumento seja acompanhado de uma elevação equivalente na arrecadação ou cortes em outras áreas são medidas necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas.

Qual a importância do salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo serve como base não apenas para as remunerações, mas também é referência para aposentadorias, auxílios e outros pagamentos geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, ele impacta diretamente no cálculo do abono salarial PIS/Pasep e nas contribuições de diferentes categorias, como autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs), donas de casa de baixa renda e estudantes.