Se surpreenda com o alerta máximo de Nova Lei nesta terça (29) sobre a suspensão da sua CNH, que pode ser revertida se você agir agora
E as novas mudanças do governo ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, o alerta máximo de Nova Lei nesta terça (29), sobre suspensão da sua CNH, que pode ser revertida se você agir agora.
Acontece que devido à mudança na legislação de trânsito em abril de 2021, com o aumento do limite de pontos concedidos na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, que saltou de 20 para 40, motoristas que estavam prestes a estourar a marca puderam ter uma segunda chance e a suspensão da Habilitação pode ser revertida se agirem rápido.
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A suspensão da Habilitação pode ser revertida se os motoristas agirem rápido, pois a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no começo do mês de agosto um projeto destinado a ajudar os motoristas que estejam com o processo de suspensão da CNH em andamento.
E com isso, os motoristas podem ter as penalidades revistas em sua CNH, talvez, até mesmo revogadas, sendo possível somente para aqueles que se enquadrem dentro das exigências do projeto da nova lei.
Um dos requisitos é que o motorista tenha os seus trâmites em andamento, com o procedimento tendo sido instaurado antes da nova legislação começar a ser válida. Outro requisito é que a medida irá valer somente para quem não tiver cometido infrações gravíssimas.
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Sendo assim, os motoristas que se enquadrem nos requisitos e não tenham tido suas CNH suspensas e os procedimentos pertinentes já concluídos, terão a possibilidades de recorrer.
Vale dizer que não há data definida para a sua conclusão e a posterior alteração do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, continua seguindo a tramitação usual da Casa.
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Qual a maior multa?
A infração mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) implica em multa de R$ 17.608, e é punição para quem paralisar a via sem permissão.
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