Tudo sobre a nova lei trabalhista anunciada visando salário mínimo HISTÓRICO em 2025
Tantas mudanças a respeito do valor do salário mínimo para o ano de 2025 vem sendo um dos assuntos mais comentados dos últimos meses. Em síntese, algumas medidas anunciadas têm causado alvoroço diante das expectativas criada pelos milhões de idosos no Brasil.
Assim, a mudança no valor do salário diz respeito a decisão do presidente Lula, que sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023. A medida retoma a política de valorização do salário mínimo, como uma grande vitória.
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Em síntese, nas gestões anteriores, o reajuste acabava sendo decidido pelo governo a cada ano, levando em consideração apenas a inflação do período. Assim, agora, com a retomada da política de valorização, os reajustes levarão em conta a inflação e o crescimento real do PIB.
Nova lei trabalhista
Pois bem, diante de tantas reviravoltas, agora uma nova lei trabalhista acaba de ser anunciada para garantir um salário mínimo histórico em 2025 e salvar a renda dos idosos.
De acordo com informações do portal Vermelho ORG, a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que trata do ajuste fiscal, com o objetivo de garantir a preservação de direitos sociais fundamentais.
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Em síntese, tais emendas que foram anunciadas tem como principais objetivos proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar a política de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), justificou a medida ao destacar a importância do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda e justiça social.
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“O valor do salário mínimo precisa acompanhar a capacidade econômica do país, para que continue sendo uma ferramenta eficaz de combate à desigualdade. Não podemos permitir que regras restritivas se estendam além do necessário”, afirmou o deputado.
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Segunda emenda
Já no que diz respeito a segunda emenda, em síntese, ela visa suprimir dispositivos do PL que impactam negativamente o BPC. A proposta elimina mudanças que restringem o conceito de pessoa com deficiência e a forma de cálculo da renda familiar para concessão do benefício.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou para o risco de retrocessos: “O projeto ameaça o sustento de famílias com pessoas com deficiência, idosos em situação de vulnerabilidade e indivíduos no espectro autista. Não podemos aceitar que a legislação retroceda em direitos tão fundamentais”.
Por fim, a emenda também impede a revogação de um parágrafo que exclui benefícios assistenciais ou previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar para concessão de outro BPC, evitando injustiças que poderiam comprometer a subsistência de idosos e pessoas com deficiência em famílias vulneráveis.
Qual será o valor do salário mínimo em 2025?
De acordo com informações do portal Seu Crédito Digital, o método vigente para reajustar o salário mínimo considera:
- Inflação acumulada até novembro do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Variação do PIB de dois anos antes.
Dessa forma, com base nos dados mais recentes, o cenário para 2025 seria o seguinte:
- Inflação (INPC): acumulada em 4,84% até novembro de 2024, conforme o IBGE.
- Crescimento do PIB de 2023: revisado para 3,2%.
Com esses índices, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.521,71, sendo arredondado para R$ 1.528.
Como é do conhecimento de todos, o salário mínimo serve como base para diversos benefícios sociais e aposentadorias. Qualquer alteração no cálculo afeta diretamente os gastos do governo, que precisa encontrar um equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e valorização do trabalho.
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