Projeto de lei visa mudar escala de trabalho do CLT
De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que a jornada de trabalho padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. No entanto, na terça-feira, 26, uma ótima notícia surgiu.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Isso porque, uma nova lei trabalhista foi anunciada com o objetivo de reduzir a carga horária dos trabalhadores regidos pela CLT em 2025.
Nesta quarta-feira, 26, você vai conhecer todos os detalhes sobre essa mudança.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mas, afinal, qual é o projeto?
Na última terça-feira, 26, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.
Primeiramente, o principal objetivo da proposta é acabar com a prática de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, conhecida como 6×1.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Início de um sonho
Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, ela precisa ser assinada por, pelo menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentada.
No caso da Câmara, o número mínimo de assinaturas é 171 deputados, de acordo com informações o portal Metrópoles.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além disso, a PEC contra a escala 6×1 obteve 234 assinaturas, 53 a mais que o mínimo necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
“Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer o envio do texto para a CCJ”, diz o trecho do Metrópoles.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mudança na CLT
A PEC propõe alterações em um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho declarou, por meio de uma nota à imprensa, que tem acompanhado de perto o debate sobre a redução da jornada de trabalho.
O Ministério reforçou que a medida é “plenamente possível e saudável”, mas que a questão deveria ser discutida em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.
A proposta de Erika Hilton estabelece que a jornada de trabalho normal:
- Não poderá exceder 8 horas diárias;
- Não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
- Será de 4 dias por semana.
De acordo com o texto, as mudanças só entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.
Considerações finais
Em resumo, a deputada Erika Hilton protocolou uma PEC que propõe o fim da escala 6×1. Agora, a medida precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:
- Salário mínimo
- Jornada de trabalho regulada
- 13° salário
- FGTS
- Seguro-desemprego
- Licença-maternidade e paternidade
- Adicional por hora extra
