Confirmada: Nova lei trabalhista é aprovada e fim de serviço geral da Uber cai como bomba neste estado

Nova lei trabalhista aprovada cai como bomba no colo da Uber neste estado e aplicativo terá que oferecer todos os direitos de um funcionário aos seus colaboradores, incluindo salário mínimo, e até mesmo pagamento retroativo

Quando o assunto são os transportes por aplicativo urbanos, em disparada, a Uber é o mais conhecido e famoso, principalmente nas grandes cidades. A empresa definitivamente é uma das mais promissoras no ramo. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma lei trabalhista aprovada que chega cravando fim de serviço geral do app em um estado.

Para quem não sabe, os motoristas de aplicativo, como os da Uber, trabalham de forma autônoma, basicamente sendo ‘seu próprio patrão’, no entanto, as plataformas, geralmente, disponibilizam uma série de regras, requisitos e até obrigações para que o trabalhador cumpra, sendo assim, a justiça de um estado resolveu decretar que essas empresas formalizassem esses colaboradores.

Bom, é importante mencionar que não estamos falando sobre a Uber Brasil, mas sim sobre a plataforma que opera nos Estado Unidos, especificamente em Massachusetts. Segundo o portal ‘olhar digital’, a justiça estatal decidiu que a Uber e a Lyft, empresas do mesmo segmento, oficializassem os motoristas das plataformas como funcionários.

Vale dizer que, houve bastante relutância por parte da Uber e da Lyft, no entanto, as empresas acabaram cedendo. Segundo a fonte, ficou determinado, então, que ambas pagassem um salário mínimo aos seus motoristas parceiros. Apesar das possíveis dificuldades financeiras para os aplicativos, ambos aceitaram a proposta da justiça do estado de Massachusetts.

O ‘Olhar Digital’ destaca que, a partir do dia 15 de agosto, além do salário mínimo de U$ 32,50 por hora (aproximadamente R$ 181), os motoristas dos aplicativos também receberão outros benefícios, como assistência médica, essa que cobrirá qualquer lesão relacionada ao trabalho. A nova lei determina que os valores pagos aos funcionários deverão acompanhar o aumento salarial anual baseado na inflação do estado norte-americano.

Além disso, como um verdadeiro presente, as empresas concordaram em pagar um abono retroativo aos antigos e novos funcionários no estado nos Estados Unidos. Valor esse que chega aos U$ 175 milhões, sendo dividido entre as duas plataformas. Dessa forma, só a Uber pagará cerca de R$ 477 milhões ao seus motoristas parceiros.

Destacando que, mesmo com toda essa movimentação nas leis do estado de Massachusetts, os motoristas Uber e Lyft seguirão sendo funcionários independentes. As informações dão conta de que o processo contra os aplicativos durava há 4 anos, e finalmente, as plataformas cederam. Segundo o acordo, ambos terão de realizar auditorias anuais comprovando o cumprimento do acordo com a justiça.

É importante frisar que, essa decisão e fim de serviço geral da Uber, cravada com a chegada da lei que obriga o salário mínimo e mais direitos, é valida, por hora, somente no estado de Massachusetts, não abrangendo todo o país norte-americano. Porém, outros estados seguem tentando fazer o mesmo, visando a segurança financeira de sua população que trabalha de forma autônoma.

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