Feriado antecipado em 2024 chega para milhões de trabalhadores CLTs com nova medida
Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, uma nova lei trabalhista acaba de garantir um feriado antecipado aos trabalhadores CLTs em 2024, e nova regra chega como mais um dia de folga no calendário nacional.
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Vale ressaltar que a legislação trabalhista define os direitos e deveres que regulam a relação entre empresa e colaboradores. Estar a par dessas normas é essencial para garantir conformidade organizacional e relações de trabalho justas, evitando problemas legais e mantendo os talentos satisfeitos e engajados.
Desse modo, segundo o portal Blog Convenia, com relação aos feriados, a nova regra dá possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias.
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Essa nova medida faz parte de uma série de mudanças que foram promovidas recentemente sobre a escala de trabalho, impactando a atuação do Departamento Pessoal em relação às leis trabalhistas em 2024.
Além disso, de acordo com o Consultor Jurídico, a legislação trabalhista brasileira permite a antecipação de feriados para segundas-feiras, exceto em feriados como o 1º de janeiro, 7 de setembro, 25 de dezembro, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.
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Em geral, os empregadores são obrigados a permitir que os trabalhadores descansem durante a antecipação dos feriados, uma vez que estes períodos não são considerados dias úteis.
Se um trabalhador trabalhar num feriado, tem direito a receber o pagamento em dobro ou a usufruir de uma folga compensatória noutro dia da mesma semana ou noutra data.
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Já se um trabalhador já tiver férias programadas para os dois dias antes da antecipação do feriado, tem o direito de adiar o início das férias para depois do término dos feriados.
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É importante lembrar, que segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que visita milhares de lares brasileiros para mapear a força de trabalho do país, o Brasil tem 100 milhões de trabalhadores.
Quais feriados dão direito a folga?
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70, os empregados têm o direito de folgar nos feriados civis e religiosos, sem prejuízo de sua remuneração. Isso significa que, em tese, o empregador deve conceder a folga ao trabalhador e pagar o seu salário integral.
