Nova lei de trânsito, EM VIGOR, aplica multa GRAVE e até prisão em quem a infringir

Nova lei de trânsito aplica multa severa e, em alguns casos, até mesmo prisão com pena de 4 a 8 anos a quem a infringir

Como muitos sabem é obrigação de todos os cidadãos entender as leis e se atender bem aos direitos e principalmente aos deveres.

Afinal de contas, em caso de descumprimento, as consequências podem gerar grandes dores de cabeça e até mesmo punições severas.

Inclusive, ainda em abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei de trânsito que aplica uma multa pesada em motoristas que nãos e adaptarem e, em casos mais graves, pode culminar até mesmo em prisão

Entendendo melhor a lei

Trata-se da Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, que já até foi sancionada pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi.

Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cuja qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.

Agora, a lei estende a criminalização, com a mesma pena, a todos os veículos.

Um dos objetivos da nova lei é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.

Ainda de acordo com a nova lei, a alteração também penaliza o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Em que situação eu posso ser preso caso infrinja a Lei da Placa?

Apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê exatamente uma prisão ao identificar uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas.

De acordo com o portal O Globo, essa prática continua sendo considerada uma infração gravíssima e a penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Isso sem mencionar a remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.

Porém, caso a PRÁTICA esteja relacionada a ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.

Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenham cautela e sigam a lei à risca para não se dar mal.