NOVA lei de trânsito pode gerar consequências graves e dor no bolso de quem não cumprir …
Em meados de abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei de trânsito que ainda está dando muito o que falar entre motoristas, e gerado uma série de questionamentos sobre a mesma.
É certo que como cidadãos. uma das nossas obrigações, é aprendermos desde sempre a seguir as leis, nos atentando aos direitos e principalmente aos deveres, que ao serem descumpridos, podem nos causar grandes dores de cabeça e até mesmo punições severas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No rigor da lei …
A lei que está sendo discutida, nos últimos meses, é a Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, que foi sancionada pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.
Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulterações de chassi, assim como reboques, automotores elétricos e híbridos, situação que anteriormente o Código Penal não previa.
A pena pode chegar a reclusão de quatro a oito anos e multa. Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, que considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Agora, a lei estende a criminalização, com a mesma pena, aos veículos não automotores. Um dos objetivos da nova lei é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.
Ainda de acordo com a nova lei, a alteração se aplica a funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mas eu posso ser preso por SIMPLESMENTE andar sem placa?
Mas calma, apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê prisão sobre uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas, portanto, essa prática continua sendo considerada APENAS uma infração gravíssima.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora a remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.
Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenhamos cautela e sigamos a lei à risca para não entrarmos em “furadas”.
