Fim do saque-aniversário do FGTS: Nova lei trabalhista anunciada em 2024 traz substituto na era Lula

Fim do saque-aniversário do FGTS como todos conhecem, após nova lei trabalhista de 2024 que apresenta mudanças durante o governo Lula

O governo federal anunciou em 2024 um projeto do saque-aniversário do FGTS, que pode marcar mais uma mudança significativa nas políticas trabalhistas da gestão Lula.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do portal Meu Tudo, detalha agora projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Fim do saque-aniversário do FGTS

• Governo federal enviará ao Congresso projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
• O novo modelo de crédito consignado será criado como alternativa ao saque-aniversário.
• A extinção do saque-aniversário foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho.
• A modalidade de saque-aniversário foi implementada em 2020 para permitir retiradas anuais.
• A cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS revelou a medida.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Situação dos trabalhadores

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Detalhes

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, o saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O governo retirou R$ 38,1 bilhões do saque-aniversário em 2023, dos quais pagou R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores, enquanto destinou R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades beneficiaram-se do saque calamidade do FGTS. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, o governo liberou mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Além disso, os empregadores constituem o FGTS por meio de depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.

CONCLUSÃO

Por fim, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Contudo, o Congresso Nacional dará a decisão final, após o envio do Projeto de Lei que determinará que o Saque-Aniversário acabará.

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