Canetada do Banco Central: Nova lei traz proibição a quem usa PIX no celular e 2 alertas máximos em 2024

Tudo sobre a nova lei que traz proibição a quem usa PIX no celular com dois alertas

Neste final do ano de 2024, novas regras para transações via PIX acabaram sendo estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC). As medidas começaram a valer em 1º de novembro. 

Em síntese, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados. Além disso, a nova lei traz proibição a quem usa PIX no celular e 2 alertas máximos em 2024.

Desde segunda-feira, 4 de novembro, os brasileiros precisaram se adaptar a uma nova norma para realizar transferências por PIX.

O Banco Central informou que o limite passou a ser de R$ 200 por transação, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX. Essa alteração tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e combater fraudes.

Além da restrição no valor, o acesso ao PIX por dispositivos não cadastrados será limitado. Usuários que desejarem fazer transferências superiores a R$ 200,01 precisarão registrar seus aparelhos no aplicativo dos bancos ou das instituições de pagamento.

A medida afeta apenas dispositivos novos, enquanto quem já usa o PIX em celulares ou computadores cadastrados não impacta.

Cadastro

O Banco Central também destacou que as instituições financeiras só poderão realizar o cadastro de novos aparelhos no aplicativo.

Essa mudança faz parte de um esforço contínuo para garantir a proteção dos brasileiros que utilizam o PIX para transferências via celular.

Nova regras

Porém, a nova regulamentação também define que o limite diário de transferências por dispositivos não registrados será de R$ 1.000.

Contudo, para valores mais altos, será necessário cadastrar os aparelhos. Essa medida busca dificultar fraudes, como aquelas em que criminosos obtêm as credenciais dos usuários por meio de roubo ou engenharia social.

Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:

• R$ 200 por transação;
• R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia.

Salientamos mais uma vez que, as regras são apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.

A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:

• Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
• Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.

Considerações finais

Com essas mudanças, espera-se que o PIX se torne um meio de pagamento ainda mais seguro e confiável para os brasileiros.

Por fim, os bancos orientam os usuários a se familiarizarem com as novas normas e seguirem as instruções para evitar fraudes.

Como criar uma chave PIX?

Para criar uma chave PIX, basta acessar o aplicativo do banco ou instituição financeira em que você possui conta, procurar pela opção de cadastro de chave PIX e escolher o tipo de chave que deseja utilizar: CPF/CNPJ, número de celular, e-mail ou chave aleatória.

Além disso, após selecionar a opção, você precisará confirmar os dados e aceitar os termos.

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