Nova lei em vigor exige MUDANÇAS que afetam diretamente a vida de pais e mães em shoppings
E uma nova lei aprovada ainda no ano de 2022, em vigor neste ano de 2023, está afetando em cheio a vida de todos os pais de crianças pequenas, que costumam frequentar shoppings centers.
De acordo com o Brasil de Fato, em setembro de 2022, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou a Lei Complementar n° 255/2022.
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Essa lei determina que os banheiros masculinos dos shopping centers, bem como estabelecimentos similares, sejam obrigados a se adaptar e modificar os locais para se ter um local reservado para livre acesso de ambos os sexos com fraldários.
Por dentro da lei
De acordo com a lei, entende-se por estabelecimentos similares aqueles que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública como:
- Supermercados
- Parques
- Estádios e ginásios esportivos
- Cinemas
- Teatros
- Casas de show e espetáculos.
Já por fraldário entende-se o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.
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Qual a multa para o estabelecimento que desobedecer?
Em caso de descumprimento da lei será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos uma advertência, e caso não seja atendida, uma multa de R$ 10 mil, dobrada será executada em cada reincidência.
A lei é assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).
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Segundo declarações dadas pelo Dr.Gilberto, essa medida é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.
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Ainda de acordo com ele, por mais que cada núcleo familiar esteja em constante mudança quanto às concepções de igualdade, na prática essa situação não correspondia, até então, à realidade.
