CLTs celebram avanços na legislação trabalhista de 2025, em meio à gestão do Governo Lula, com novas regras para quem trabalha aos domingos e feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, ainda em dezembro de 2024, a Portaria nº 3.665/2023, a qual altera significativamente as regras sobre o trabalho em feriados e domingos no setor de comércio e serviços.
A nova regulamentação, a qual traz vitória a uma lista com milhares de CLTs, entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2025, conforme exposto de forma oficial pelo Ministério do Trabalho.
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Em suma, ela exige negociação coletiva obrigatória entre empregadores e sindicatos para autorizar o funcionamento em feriados.
Essa norma, que se insere em meio à gestão do Governo Lula, reforça a proteção trabalhista e restabelece direitos suprimidos nos últimos anos.
Sendo assim, a partir de informações obtidas pelo portal Metrópoles, a equipe do TV Foco traz abaixo os detalhes dessa nova regulamentação e o porquê de ela ser tão impactante.
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Negociação coletiva
A principal mudança estabelecida pela portaria exige que qualquer atividade em feriados e domingos ocorra somente mediante acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato.
A medida revoga o entendimento anterior, da gestão anterior, que permitia esse tipo de trabalho sem intermediação sindical.
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A nova diretriz garante que os profissionais só prestem serviço nesses dias se houver compensações claras e pactuadas — como:
- Pagamento extra;
- Folgas compensatórias;
- Melhorias nas condições de trabalho.
Como a lei funciona na prática?
Na prática, as empresas precisam antecipar o diálogo com os sindicatos e firmar acordos coletivos que detalhem todos os aspectos do trabalho nos feriados.
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Esses documentos devem incluir:
- Horários e escalas de trabalho.
- Formas de compensação (remuneração extra ou folga).
- Condições de descanso.
- Benefícios adicionais, se houver.
Inclusive, a fiscalização sobre o cumprimento dessas normas será rígida e o MTE promete penalizações severas às empresas que descumprirem a nova regulamentação.
Por que a portaria nº 3.665/2023 é tão benéfica para quem trabalha aos feriados e domingos?
Vale destacar que essa nova regra fortalece o papel dos sindicatos e devolve aos trabalhadores a autonomia sobre seus dias de descanso, respeitando direitos historicamente conquistados.
A exigência de negociação coletiva evita abusos, estimula o diálogo social e promove relações laborais mais saudáveis e equilibradas.
Por fim, a norma também valoriza o tempo de descanso e convívio social, reconhecendo o impacto do trabalho contínuo na saúde física e mental dos trabalhadores.
Conclusão:
Em suma, a Portaria nº 3.665/2023 promove avanços concretos na valorização do trabalhador. A exigência de acordo coletivo garante proteção e compensação justas.
Além disso, ela ainda reforça o papel dos sindicatos nas relações laborais. Por fim, a medida cria um ambiente mais equilibrado entre capital e trabalho.
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