As leis de trânsito mudaram novamente e você PRECISA se atentar para não sofrer com possíveis transtornos e dor no bolso
E motoristas em todo o território nacional precisam se atentar nas novas leis de trânsito se não querem ser prejudicados. Desde o dia 19 de junho deste ano, ela sofreu uma série de modificações.
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Em teoria, essas alterações tem como objetivo promover melhorias na identificação e segurança. Nesse caso específico, os novos regimentos entraram em vigor já no último dia 1º em todo o Brasil. Confira o que mudou para não ser pego de surpresa.
Tá na Lei!
Segundo o portal Seu Crédito Digital, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), surgiu antes da virada do século 21 e já passou por inúmeras mudanças.
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No entanto, a Lei nº 14.599 do CTB instituiu uma “Nova Lei de Trânsito” que alterou normas e diretivas extremamente importantes. A principio, após essas modificações, os motoristas também terão que se preocupar com os agentes municipais de trânsito.
Isso porque os órgãos de cada cidade agora terão jurisdição para autuar algumas infrações. São elas:
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- Ultrapassar o limite de velocidade;
- Excesso de peso;
- Estacionamento irregular;
- Falha no recolhimento de veículos acidentados.
Por outro lado, as Novas Leis de Trânsito conservam a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
O procedimento já era padrão, o que diferencia é que agora os motoristas terão que regularizar sua situação até o dia 28 de dezembro de 2023.
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Caso contrário, se reprovarem no teste ou dirigirem com o exame vencido, cometerão infração gravíssima, cuja multa doerá no bolso com o valor de R$ 1.467,35.
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Outra coisa que modificou a vida de muitos quanto a nova lei, é que além de motocicletas, agora outros veículos sob duas rodas estão na mira!
Agora patinetes motorizados e bicicletas elétricas ganharam termos de uso através da Resolução 996/2023. Além disso, os condutores de ciclomotores agora precisam de CNH do tipo A ou ACC.
Por fim, o licenciamento e registro desse veículo também passam a ser obrigatórios. Fora isso, os motoristas ainda terão que estarem sempre equipados com itens de proteção como os capacetes.
Já no caso das bicicletas, não haverá necessidade de licenciamento. Ainda assim, elas devem possuir buzina, limitador de velocidade, um espelho retrovisor (do lado esquerdo), sinalização noturna e pneus em bom estado.
Quem inventou a primeira lei de trânsito?
O primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído pelo Decreto Lei N° 2.994, no dia 28 de janeiro de 1941, assinado pelo então presidente da época Getúlio Vargas.
Foi publicado em 30/01/1941 no D.O.U, composta com 147 artigos e disciplinava a circulação de veículos automotores de qualquer natureza, nas vias terrestres