AGORA É LEI: Novas regras atingem em cheio a rotina dos hospitais e você PRECISA saber o que muda

Nova Lei aprovada impacta diretamente a rotina dos profissionais da saúde em hospitais e você precisa se atentar

Uma nova Lei aprovada, em todo país, promete impactar de forma intensa a rotina dos hospitais, principalmente dos profissionais da saúde e você precisa se atentar para saber o que isso muda e o que ela determina que seja feito a partir de agora!

De acordo com o que foi publicado pelo site oficial do Conselho Regional de Enfermagem na Bahia, agora TODOS os profissionais de enfermagem terão direito a um descanso DIGNO como uma realidade mais que garantida

Lei do Descanso Digno garante melhores condições de descanso a profissionais da saúde nos hospitais (Foto Reprodução/Internet)

Agora é lei!

A sanção da Lei 14.602/23, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada no dia 21 de junho de 2023, através do Diário Oficial da União, tornando obrigatório que todas as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas, ofereçam espaços adequados de descanso exclusivos para o profissional da categoria.

Em novembro do ano de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei.

Essa conquista foi mérito dos próprios profissionais que possuem uma rotina de intensa pressão todos os dias (Foto Reprodução/Internet)

Por anos essa luta foi travada pelos profissionais e agora eles terão a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades.

Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria.

Como os hospitais deverão proceder ?

A lei agora determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho.

O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.

Os hospitais precisam disponibilizar áreas devidamente equipadas com sanitários, camas e demais comodidades (Foto Reprodução/Internet)

Vale dizer, que de acordo com a proposta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Descanso Digno já existe em alguns estados e tramitava há mais de sete anos no âmbito federal.

Em uma semana anterior da aprovação da lei, o PLS 597/2025, que tratava da matéria, foi aprovado pelo Senado e aguardava apenas sanção presidencial.

Ele modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local.

Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.