Isenção do IPTU, novas regras e mais: 3 notícias confirmadas sobre o INSS para 2024

Novas regras e +: INSS tomou algumas medidas

O INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Aliás, o órgão é responsável pelos pagamentos das aposentadorias, seguro desemprego, auxílio doença e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

Dessa vez, no entanto, temos 3 notícias sobre o INSS que foram confirmadas para 2024. A primeira delas é algo que vai agradar e muito os aposentados. Estamos falando a respeito da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Alguns perfis têm direito à isenção deste imposto.

Aliás, essa notícia inclui os idosos que são aposentados do INSS. Segundo o portal O Antagonista, um dos pré-requisitos fundamentais é que o aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Outra exigência é que o segurado não possua rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos.

A solicitação da isenção do IPTU para aposentados do INSS é realizada na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, para conseguir o benefício, o valor do imóvel do requerente não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

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Outra notícia confirmada diz respeito as novas regras para receber o benefício. As mulheres se aposentam com 62, e homens com 65 anos de idade. Na aposentadoria por tempo de contribuição, vale a regra de transição. Mulheres com 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, e homens com 63 anos e 6 meses de idade e mais 35 anos de contribuição podem se aposentar em 2024.

De acordo com informações do portal Invest News, a cada virada de ano, a exigência aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e os 65 anos para os homens em 2027 – quando então ambos cumprirão a mesma regra válida para os brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma.

INSS é um dos principais programas do governo (Foto: Reprodução/ Internet)

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Outro critério é a aposentadoria por pontos, ou seja, a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de 1º de janeiro de 2024, a pontuação exigida para as mulheres é de 91. Para os homens, 101. Aliás, o sistema de pontos terá um aumento progressivo até 2028 para homens (teto de 105 pontos) e 2033 para mulheres (100 pontos).

Qual outra notícia confirmada para 2024?

O INSS também reajustou seus valores conforme o novo salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Como a medida já está em vigor, os aposentados e pensionistas que recebem o benefício com base no mínimo já terão o pagamento reajustado neste mês. O reajuste dos outros segurados será realizado segundo a inflação no último ano, ou seja, cerca de 5% neste pagamento de janeiro.