Mudança na idade mínima e contribuição: Novas regras do INSS impacta quem quer se aposentar em 2024

Novas regras do INSS definem a idade mínima e condições para conseguir se aposentar neste ano de 2024

A aposentadoria pelo INSS é um dos benefícios mais esperado por todos que trabalham e contribuem todos os meses com a Previdência Social.

Afinal de contas, nada mais justo do que conquistar o merecido descanso remunerado após se dedicar por anos a um ofício.

Porém o assunto é fonte de muitas dúvidas uma vez que as regras para essa conquista passou por uma Reforma na Previdência, ainda no ano de 2019.

Com isso, se você pretende dar entrada em sua aposentadoria, ainda em 2024, deve ficar bem atento a todas essas mudanças.

De acordo com o portal G1, a idade mínima foi um dos fatores que mais sofreram alteração pela reforma.

Agora, as mulheres se aposentam com 62 anos, enquanto os homens se aposentam com 65 anos.

Aposentadoria antes da hora

Além da idade, a nova lei também prevê uma maneira de conquistar uma aposentadoria “precoce“, fazendo com que não seja necessário atingir a idade mínima estabelecida.

E ao contrário do que muitos imaginam, ainda há a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, mas com algumas ressalvas.

De acordo com o portal G1, os homens devem ter 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter no mínimo 30 anos de contribuição.

Esses fatos são determinantes para que se consiga uma aposentadoria antes da idade mínima estabelecida.

MAS ATENÇÃO! Essa regra é válida àqueles que tiverem o tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019.

Esses podem se aposentar sem a exigência da idade mínima obrigatória trazida pela reforma, garantindo a aposentadoria por sistema de pontos.

Resumindo, o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

Outra questão que sofreu mudanças foi a aposentadoria por pontos. Agora eles devem chegar a 90 para mulheres e 100 para os homens.

MAS ATENÇÃO! Os pontos valem desde que o tempo mínimo de contribuição seja respeitado.

Vale mencionar que essa transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano para homens e mulheres.

Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?

De acordo com o portal Gov.br para solicitar o benefício é bem simples basta:

• Entrar no site  Meu INSS;
• Clicar no botão “Novo Pedido”;
• Digitar “aposentadoria por tempo”;
• Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.

Documentos necessários:

• Obrigatória: Número do CPF.
• Se for procurador ou representante legal:

Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);

Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Para obter respostas quanto ao requerimento:

• Entre novamente no Meu INSS;
• Clique no botão “Consultar Pedidos”;
• Encontre seu processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.