Informar do CPF na nota fiscal pode gerar grandes problemas para os clientes e para as farmácias; Entenda
Quando você faz compras na farmácia, é comum que os atendentes perguntem seu CPF para consultar os descontos disponíveis para você naquele dia. Acontece que essa prática pode ser perigosa, tanto para o consumidor quanto para as próprias farmácias.
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Em maio desse ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e vinculado ao Ministério da Justiça, compartilhou uma nota técnica sobre o tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico.
Desde o ano de 2020, a ANPD tem monitorado de perto o tratamento de dados pessoais em farmácias e, em resposta a denúncias de titulares, determinou a realização de estudos exploratórios sobre esse assunto pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
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Interior de uma farmácia (Foto: reprodução, Flexfarma)
As principais conclusões do estudo revelaram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais ainda não estavam em conformidade total com a legislação. Isso inclui o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas informadas aos titulares, bem como indícios de coleta excessiva de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.
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Por que pedem o documento no momento da compra?
Quando nos deparamos com a solicitação do CPF na hora da compra, é natural questionarmos o motivo dessa prática. Porém. a inclusão do Cadastro de Pessoa Física no sistema das farmácias está relacionada, principalmente, ao programa de fidelidade oferecido por esses estabelecimentos.
Além disso, ao informar o CPF, o cliente pode acumular pontos e obter descontos futuros. Além disso, o CPF também é utilizado para evitar fraudes e controlar a venda de medicamentos controlados.
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CPF segurado por uma mãe (Foto: Reprodução, Canaltech)
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Como fazer meu CPF?
O processo pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador, usando um navegador, como o Chrome e o Safari.
- Entre na página de inscrição do site da Receita Federal
No seu navegador, acesse o link correspondente ao seu caso: cidadão brasileiro residente no país, cidadão brasileiro residente no exterior ou cidadão estrangeiro.
- Preencha as informações exigidas
Digite os dados como nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, naturalidade e nome da mãe e, em seguida, clique em “Enviar”.
Contudo, se o preenchimento resultar na emissão de um protocolo, você deve apresentar os seguintes documentos em uma unidade da Receita Federal no Brasil ou no exterior, com horário agendado. No entanto, os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
Por fim, é possível acompanhar o processo no site da Receita.
