Novo aumento envolvendo o salário mínimo, 13º disparado e isenção: Lula garante 3 VITÓRIAS aos CLTs do país

Lula garante mais 3 vitórias no país com direito a salário mínimo e 13º disparados

Chegando a quase concluir mais um semestre do Governo Lula, o Presidente entregou mais 3 vitórias incríveis aos CLT no Brasil com direito a salário mínimo e 13º disparados.

Segundo o ponto tel, 2024 o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo,  R$ 1.412,00, atualizado em janeiro.

O décimo terceiro salário é um direito de todos os colaboradores que trabalham no regime CLT, ou seja, por carteira assinada. Ele se destina também as seguintes categorias:

• Empregados domésticos; 
• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais; 
• Aposentados; 
• Pensionistas. 

A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do salário do colaborador, considerando o mês anterior ao pagamento. A primeira parcela não sofre desconto das contribuições previdenciárias e o pagamento precisa ser feito até 30 de novembro.

A segunda parcela corresponde aos 50% que restou, após o pagamento da primeira parcela. Nesse caso, são efetuados os descontos do INSS e IRRF. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro. 

Os encargos trabalhistas são os custos adicionais que o empregador tem que pagar além do salário do colaborador. 

Eles incluem contribuições previdenciárias, FGTS, férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição, entre outros. Esses encargos têm como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores e a seguridade social.

A isenção de encargos trabalhistas é uma forma de reduzir ou eliminar alguns desses custos, sem prejudicar os direitos dos colaboradores. 

Ela pode ser concedida por meio de leis específicas ou por acordos coletivos entre empregadores e sindicatos. 

Essa isenção pode beneficiar tanto o empregador quanto o empregado, pois diminui a carga tributária sobre a folha de pagamento e aumenta o poder de compra do salário.

O QUE É SER CLT?

Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

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