Lula garante mais 3 vitórias no país com direito a salário mínimo e 13º disparados
Chegando a quase concluir mais um semestre do Governo Lula, o Presidente entregou mais 3 vitórias incríveis aos CLT no Brasil com direito a salário mínimo e 13º disparados.
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Segundo o ponto tel, 2024 o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo, R$ 1.412,00, atualizado em janeiro.
O décimo terceiro salário é um direito de todos os colaboradores que trabalham no regime CLT, ou seja, por carteira assinada. Ele se destina também as seguintes categorias:
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- Empregados domésticos;
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Aposentados;
- Pensionistas.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do salário do colaborador, considerando o mês anterior ao pagamento. A primeira parcela não sofre desconto das contribuições previdenciárias e o pagamento precisa ser feito até 30 de novembro.
A segunda parcela corresponde aos 50% que restou, após o pagamento da primeira parcela. Nesse caso, são efetuados os descontos do INSS e IRRF. O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro.
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Os encargos trabalhistas são os custos adicionais que o empregador tem que pagar além do salário do colaborador.
Eles incluem contribuições previdenciárias, FGTS, férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição, entre outros. Esses encargos têm como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores e a seguridade social.
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A isenção de encargos trabalhistas é uma forma de reduzir ou eliminar alguns desses custos, sem prejudicar os direitos dos colaboradores.
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Ela pode ser concedida por meio de leis específicas ou por acordos coletivos entre empregadores e sindicatos.
Essa isenção pode beneficiar tanto o empregador quanto o empregado, pois diminui a carga tributária sobre a folha de pagamento e aumenta o poder de compra do salário.
O QUE É SER CLT?
Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.
