Novo benefício promete ajudar pessoas específicas do Brasil
Uma excelente notícia que chega neste mês é a liberação de um novo benefício do INSS que assegura um salário mínimo para um grupo específico de brasileiros. Essa medida visa proporcionar um suporte financeiro significativo para aqueles que atendem aos critérios e condições necessárias para receber esse benefício.
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O Seguro Defeso é um importante benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais do Brasil. Esse programa tem o objetivo de ajudar os pescadores a enfrentar períodos de defeso, que são épocas em que a pesca é proibida visando à preservação das espécies e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Durante esses períodos, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade habitual, o que pode resultar em perda de renda.
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O defeso é um mecanismo essencial para a conservação da biodiversidade marinha e fluvial, garantindo que as espécies tenham a oportunidade de se reproduzir e crescer sem interferência humana. Para compensar os pescadores artesanais por essa restrição temporária, o Seguro Defeso oferece um auxílio financeiro.
Seguro Defeso (Reprodução/JusBrasil)
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Este benefício não é exclusivo para os pescadores, mas também se estende a outros profissionais que dependem da pesca, como marisqueiros e catadores de caranguejo, desde que atendam a certos critérios. Abaixo estão algumas informações importantes sobre o Seguro Defeso:
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Requisitos para ter direito ao Seguro Defeso:
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- Realizar trabalho na atividade pesqueira de forma contínua, seja de forma independente ou como parte de uma unidade familiar dedicada à economia familiar.
- Ter um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, por pelo menos 1 ano.
- Ser considerado um segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal.
- Quando houver a venda da produção para pessoas físicas ou empresas, é necessário demonstrar a contribuição para a Previdência durante os últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou a partir do último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
- Não estar recebendo nenhum tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema de Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.
- Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda além da atividade de pesca.
Regiões onde o Seguro Defeso já está disponível:
O benefício já está disponível desde 1º de outubro para pescadores das seguintes regiões:
- Mato Grosso
- Pernambuco
- Paraíba
- Ceará
- Rio Grande do Norte
Seguro Defeso para pescadores (Reprodução/Internet)
Quantos meses é o seguro-defeso?
O Seguro Defeso é concedido aos pescadores artesanais no valor de um salário-mínimo mensal. Esse benefício é pago durante o período de defeso, que é determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com base na época de reprodução de cada espécie de peixe, crustáceo ou molusco.
