Liberado este mês: Novo benefício do INSS garante um salário mínimo para ESTES brasileiros

O Seguro Defeso é um importante benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais do Brasil. Esse programa tem o objetivo de ajudar os pescadores a enfrentar períodos de defeso, que são épocas em que a pesca é proibida visando à preservação das espécies e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Durante esses períodos, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade habitual, o que pode resultar em perda de renda.

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O defeso é um mecanismo essencial para a conservação da biodiversidade marinha e fluvial, garantindo que as espécies tenham a oportunidade de se reproduzir e crescer sem interferência humana. Para compensar os pescadores artesanais por essa restrição temporária, o Seguro Defeso oferece um auxílio financeiro.

Seguro Defeso (Reprodução/JusBrasil)

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Este benefício não é exclusivo para os pescadores, mas também se estende a outros profissionais que dependem da pesca, como marisqueiros e catadores de caranguejo, desde que atendam a certos critérios. Abaixo estão algumas informações importantes sobre o Seguro Defeso:

Requisitos para ter direito ao Seguro Defeso:

1. Realizar trabalho na atividade pesqueira de forma contínua, seja de forma independente ou como parte de uma unidade familiar dedicada à economia familiar.
2. Ter um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, por pelo menos 1 ano.
3. Ser considerado um segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal.
4. Quando houver a venda da produção para pessoas físicas ou empresas, é necessário demonstrar a contribuição para a Previdência durante os últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou a partir do último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
5. Não estar recebendo nenhum tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema de Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.
6. Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda além da atividade de pesca.

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Regiões onde o Seguro Defeso já está disponível:

O benefício já está disponível desde 1º de outubro para pescadores das seguintes regiões:

• Mato Grosso
• Pernambuco
• Paraíba
• Ceará
• Rio Grande do Norte

Seguro Defeso para pescadores (Reprodução/Internet)

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Quantos meses é o seguro-defeso?

O Seguro Defeso é concedido aos pescadores artesanais no valor de um salário-mínimo mensal. Esse benefício é pago durante o período de defeso, que é determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com base na época de reprodução de cada espécie de peixe, crustáceo ou molusco.