Novo salário mínimo caindo em ABRIL: Lei acaba de entrar em vigor com EXTRA para quem têm carteira assinada

Lei entra em vigor e libera novo pagamento extra aos CLTs

Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, uma lei que acaba de entrar em vigor chega com valor extra para aqueles que têm carteira assinada e novo salário mínimo cai no próximo mês de abril.

Portando, estamos falando dos abonos salarial PIS e Pasep que serão liberados para os contribuintes do setor público e privado pelas instituições da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

No entanto, neste ano de 2024, o abono passou por algumas mudanças e agora o Pasep, destinado aos funcionários públicos, será pago através do mês de aniversário do contribuinte, ou seja, o calendário do Pasep passou a ser unificado com o PIS.

Com isso, em fevereiro, apenas os nascidos em janeiro receberam o abono. No mês de março, as parcelas foram distribuídas para os nascidos em fevereiro. A partir do mês de abril, as parcelas voltam a ser distribuídas normalmente, e o valor corresponde até o novo salário mínimo, de R$1.412.

Este ano, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, totalizando um montante de R$23,9 bilhões. Em todos os casos, independentemente da previsão de pagamento e da data de nascimento, o prazo final para a efetivação do pagamento ocorre em 27 de dezembro de 2024.

Vale ressaltar que só tem direito ao valor aqueles que receberam até dois salários mínimo mensais com carteira assinada em 2022, exerceram atividade remunerado durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento. Além disso, é necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e ter os dados atualizados pelo empregados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), para receber o abono.

Para saber se tem direito ao abono salarial PIS-Pasep, o trabalhador pode consultar o portal gov.br ou um dos aplicativos, como Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Em qualquer um deles, é possível encontrar informações sobre o valor, data e banco de recebimento. Para isso, basta acessar o site ou um dos apps e clicar em “benefícios” e, em seguida, “abono salarial”.

Quanto é possível receber por meses trabalhados no PIS/PASEP de 2024?

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

PIS/PASEP vai seguir o calendário previsto (Reprodução: BM&C)

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Calendário de pagamento do PIS/Pasep (Foto: Divulgação/Governo Federal)

Abono salarial, PIS/Pasep – Foto/Canva