Trabalhadores sob regime CLT entram em choque com novo valor do salário mínimo para 2024
E nesta terça-feira (24), uma notícia a respeito do novo valor do salário mínimo acaba de deixar milhares de trabalhadores, sob regime CLT (Carteira assinada) em choque. Isso porque foi decidido e o novo salário mínimo para o ano de 2024 acaba de ser exposto.
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Apenas para deixar você por dentro do assunto, no mês de agosto deste ano de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que faz com que se torne PERMANENTE o reajuste do salário mínimo.
Inclusive vale dizer que, essa mesma medida, também prevê a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física*
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Logo, a partir do ano de 2024, o reajuste do salário mínimo seguirá critérios de inflação mais variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação. Essa política de reajuste foi muito elogiada por trazer mais poder de compra para as famílias e para a economia.
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Relembrando os fatos até aqui …
Vale destacar que essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, visando ampliar o poder de compra das famílias.
Segundo o portal UOL, no ano de 2019, já não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. O governo estima que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.
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Essa valorização acima da inflação foi suspensa durante a antiga gestão. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos anteriores.
A política que havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida no ano de 2020, com o argumento de que teria um grande impacto nas contas públicas.
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB).
Com o antigo presidente, o piso só conseguiu superar a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, o que representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.
Está decidido!
Agora, em conformidade com o que foi declarado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), o valor oficial DEFINIDO deve ser na quantia de R$ 1.421.
Ou seja, o salário mínimo que hoje está na casa dos R$ 1.320 terá um aumento de R$101,00.
Segundo o portal Pronatec, essa confirmação foi feita por Tebet no decorrer de uma coletiva de imprensa que foi feita ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enquanto discutiam o Orçamento de 2024, que já foi encaminhado para o Congresso Nacional.
O aumento em questão concede um acréscimo de 7,7% no salário mínimo em relação ao começo deste ano, quando se encontrava em R$ 1.302.
Vale ressaltar ainda que o novo valor leva em consideração a regra de correção atualizada, assim como a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estava sendo estimada para até o mês de novembro deste ano.
Além disso, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano ainda leva em consideração o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.
Quem mais sentirá os impactos desse novo valor?
É válido destacar que esse reajuste não irá apenas impactar a vida dos trabalhadores, mas também em diversas despesas públicas federais, como aposentadorias, pensões do INSS e até mesmo o Bolsa Família.
O salário mínimo serve como base para o cálculo desses pagamentos, o que torna a medida ainda mais relevante para a população de baixa renda.
De acordo com o Tesouro Nacional, no ano de 2022, a Previdência Social correspondeu a 53% dos gastos relacionados a bens e serviços quando comparado a outras funções, como saúde, educação e despesas dos demais Poderes.
Portanto, o reajuste do salário mínimo tem um impacto significativo nos gastos do governo e deve ser levado em consideração para garantir a sustentabilidade desses programas sociais.
